Câmara Criminal julga processo complexo em ambiente totalmente virtual
Modalidade nova de julgamento é realizado à distância (sem reunião dos desembargadores em sessão de julgamento), mediante comandos eletrônicos no sistema SAJ
Notícias
Homem é condenado por extorquir irmã e cunhado
Decisão puniu a conduta do réu em tentar obter vantagem econômica ameaçando seus parentes
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Criança que caiu em bueiro aberto deve ser indenizada em R$ 10 mil
Decisão confirmou a responsabilidade civil por omissão da administração pública municipal (mais…)
Envolvidos em esquema de corrupção realizado em cidades do interior do Acre são condenados
De 2013 a 2014, ex-prefeitos, ex-secretários, ex-vereadores e empresários participaram de esquema de corrupção ativa e passiva, superfaturando notas fiscais e fraudando licitações
Representantes do TJAC participam de evento de apresentação do programa Fazendo Justiça
Ação promete marcar início da gestão do Ministro Luiz Fux (STF) à frente do Conselho Nacional de Justiça (mais…)
Concedido alvará para que paciente com câncer utilize substância não registrada
Fármaco será utilizado, por indicação médica, como terapia auxiliar; decisão destacou “esperança que move a autora” com avanço da doença (mais…)
Liminar determina que moradores de imóvel leiloado desocupem o local
Decisão confirmou o direito dos autores da demanda, que adquiriram imóvel para estabelecer moradia (mais…)
Trabalhador rural descobriu fraude em empresa quando foi processado como sócio
A inscrição ilegítima do autor do processo como sócio denunciou a fraude ocorrida (mais…)
Empresa deve reativar plano de saúde de criança autista
Operadora de plano de saúde deve cumprir a ordem judicial, do contrário será penalizada com multa diária de mil reais
Segunda Turma Recursal mantém condenação de seguradora para ressarcir consumidor
A característica da indenização foi determinada pelo “valor de novo”, por isso a decisão determinou o pagamento da diferença devida ao apelante
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis confirmou a sentença que estabelece e mantém a obrigação de uma seguradora em ressarcir um cliente pela perda total do seu veículo. A decisão foi publicada na edição n° 6.686 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 11), no último dia 29.
O autor do processo adquiriu um carro zero quilômetro e com ele um seguro com cobertura integral em caso de perda total do veículo, com indenização correspondente ...