A Lei Maria da Penha protege as vítimas da violência doméstica e familiar em qualquer relação de afeto que lhe cause lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial (mais…)
Portaria leva em consideração a necessidade do aperfeiçoamento dos mecanismos de conciliação e mediação (mais…)
No Acre, são 17 serventias vagas que possuem a obrigatoriedade, mensalmente, de apresentarem seus cálculos (mais…)
Fundo será administrado por sete pessoas e tem finalidade ressarcir os cartórios extrajudiciais dos atos registrais isentos
Município de Rio Branco também deve adotar as providências necessárias no sentido de executar as medidas pertinentes para garantir a eficácia da liminar deferida (mais…)
Crime teria sido cometido com a participação de um adolescente; motorista de aplicativo teria percebido ação criminosa e se evadido do local, deixando réus sem um carro de fuga (mais…)
A agressora interpôs recurso para redução do valor da indenização, mas o pedido foi indeferido (mais…)
Turma Recursal negou, por unanimidade, provimento ao recurso inominado, interposto pelo Estado do Acre (mais…)
Caso foi julgado pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul e a consumidora deve receber mais de R$ 5 mil pelos danos sofridos
Área de Preservação Ambiental, chamada de Bosque da Justiça, está concorrendo na categoria Uso Sustentável dos Recursos Naturais
