Consumidora que teve serviço de SMS bloqueado por excesso de uso é indenizada
Decisão, no entanto, reduziu quantia indenizatória considerando não se tratar de serviço essencial (mais…)
Notícias
TJAC publica edital convocando os credores de precatórios inscritos
Eventuais dúvidas ou informações complementares poderão ser obtidas por e-mail (mais…)
Operadora de plano de saúde deve ressarcir cliente por recusa em cobertura de hospedagem para acompanhante
Membros da 1ª Turma Recursal afastaram a aplicação do CDC ao presente feito e entenderam ser justo o valor de indenização (mais…)
Justiça impõe a professor a devolução de salários ao Estado
Os dependentes do professor nunca solicitaram o auxílio reclusão, logo não existia expectativa quanto ao recebimento desse
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Confirmada condenação de grupo que assaltou casa de câmbio na Bolívia
Penas privativas de liberdade totalizam mais de 30 anos de prisão; também foi mantido regime inicial fechado de cumprimento das sanções (mais…)
Disque-corrupção está com novos números de telefone para atendimentos
Canal foi instituído em 2015 com objetivo de ser uma ferramenta para a sociedade realizar o controle das atividades administrativas do Tribunal de Justiça do Acre
Consumidor deve ser indenizado em R$ 5 mil por defeitos em carro zero
Vício no produto representa uma violação aos direitos do consumidor e configura o dever de indenizar (mais…)
Filha consegue na Justiça o direito de receber indenização securitária após morte do pai
A indenização por danos morais foi negada por falta de comprovação dos abalos causados pela falta da cobertura do seguro
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Corregedoria edita recomendações sobre expedição de Mandados de Impulsionamento e Cobrança de Custas
Recomendação leva em consideração a necessidade de esclarecimento da aplicação da Lei Estadual n.º 3.517/2019 (mais…)
Réu é condenado a 27 anos de reclusão pelos crimes de latrocínio, estupro e cárcere privado
Juiz de Direito destacou que, mesmo em tempos de pandemia, o Poder Judiciário Acreano não tem poupado esforços para entregar a prestação jurisdicional de forma célere e eficiente (mais…)