Plano Pena Justa prevê a obrigação de implementar melhorias no sistema penal
A implementação do plano é obrigatória e imediata para todas as unidades da federação
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Notícias
Médico e hospital são responsabilizados por falecimento de paciente pós-bariátrica
No Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores de serviço possuem obrigação objetiva, ou seja, são responsabilizados por danos causados independentemente da existência de culpa
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Tribunal de Justiça do Acre participa do I Encontro Estadual do SUAS
A conferência tem como objetivo a troca de experiências e o fortalecimento das políticas de assistência social por meio de debates sobre as diretrizes e eixos que norteiam o Sistema Único de Assistência Social (mais…)
TJAC divulga edital de retificação da documentação exigida para o processo seletivo de juiz leigo
Toda a documentação exigida deve ser digitalizada e enviada em um documento único no formato pdf
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Companhia aérea deve indenizar criança com transtorno do espectro autista e genitora
Entre outras falhas, a empresa chegou a hospedar o garoto em um hotel diferente do que foi alocada a mãe. Situação somente foi resolvida depois de mais de quatro horas de espera (mais…)
Presidência do TJAC promove reunião de alinhamento para melhoria dos fluxos da Central de Processamento Eletrônico
A Cepre foi instituída em março de 2022 e atua, entre outras frentes, no cumprimento de decisões judiciais, realização de intimações, execução de atos processuais não decisórios nos feitos em tramitação nas Varas e Juizados selecionados para receber as atividades de apoio desempenhadas pela unidade (mais…)
TJAC faz capacitação para elaborar plano de descarbonização
Palestra realizada na segunda-feira, 17, por videoconferência teve objetivo de auxiliar o Judiciário a elaborar instrumentos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa
Curso de Formação Inicial: Esjud capacita juízes(as) substitutos(as) sobre Tecnologia da Informação
Conhecimento relacionado à área tecnológica e comunicacional propicia uma formação mais segura, qualitativa e eficiente. (mais…)
TJAC mantém condenação de homem por homicídio qualificado
Desembargador relator considerou que não há, nos autos do processo, elementos que evidenciem a ocorrência de qualquer injustiça ou erro que justifique a revisão criminal (mais…)
Membros da Câmara Criminal fazem alinhamento para sessões de julgamento
Durante a reunião, os magistrados analisaram dados comparativos referentes à distribuição de processos nos últimos dois anos