O contrato do beneficiário foi cancelado pela parte requerida, sem qualquer justificativa, limitando o acesso aos tratamentos indicado no laudo médico
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As comunicações, tais como citação e intimação pessoal, que não puderem ser realizadas por meio eletrônico ou postal, poderão também ser executadas pelos cartórios dos serviços extrajudiciais conveniados
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Em Humaitá, a desembargadora Regina Ferrari acompanhou junto ao ministro Luís Roberto Barroso, a ação social do CNJ, que oferta os serviços de emissão de documentação civil, ambiental, previdenciária, trabalhista, além de consultas e atendimentos a infância e juventude
Portaria visa minimizar danos às vítimas e padronizar o procedimento do depoimento; documento está disponível no Diário da Justiça
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Iniciativa oferece curso profissionalizante de cabeleireiro para mulheres privadas de liberdade da Unidade Prisional de Rio Branco
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A Justiça Restaurativa constitui-se como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência
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A prestação jurisdicional é de extrema importância para os tribunais brasileiros aperfeiçoarem o compromisso com a população, tornando-o mais célere, com maior eficiência e qualidade, conforme as Metas Nacionais do Poder Judiciário
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O certame regulamenta o provimento de 91 vagas imediatas para o Judiciário acreano
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Mais de 90 mulheres foram certificadas nos cursos de Assistente de Recursos Humanos e Operador de Supermercado
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O alinhamento das atuações das Ouvidorias está voltado para melhoria da transparência e combate à desinformação
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