Caso foi julgado pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Na sentença, foi observado que o servidor não tem direito legal a remoção, pois a mudança de domicílio do cônjuge não foi por interesse da administração ou questão de saúde
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) trabalha para consolidar os procedimentos do processo eletrônico no âmbito da Justiça Estadual e atuar de forma integrada entre os dois graus de jurisdição
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Cerca de 60 alunos da Escola Estadual Clínio Brandão foram alcançados pela primeira palestra
Projeto tem o compromisso de ajudar as pessoas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população
Nova versão do sistema com mais ferramentas de trabalho está em fase final de testes e homologação, depois disso, será disponibilizado para todo o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)
As informações sobre onde as candidatas e candidatos irão realizar as provas estão disponíveis para consulta
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A Assessoria atua em todo o território estadual para sanar as dificuldades e garantir o julgamento dos casos e colabora com andamento regular e célere dos julgamentos
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A ação criminosa foi descrita pelo relatório de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
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Evento expôs o alcance das políticas públicas voltados à mulher no ano de 2023; foi lançado também um Plano Estadual de ações em prol das cidadãs acreanas
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Objetivo é capacitar agentes da Polícia Judicial no desenvolvimento de habilidades técnicas e comportamentais para mais eficiência.
