Objetivo foi promover a conciliação e a regularização fiscal em todo o Brasil, com a participação de todas as unidades com competência tributária (mais…)
Identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos (em 1º, 2º graus ou tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2005. Essa é a determinação constante da Meta de Nivelamento 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em março de 2009, o CNJ editou a Resolução nº 70, que dispõe sobre Planejamento e Gestão Estratégica para o Judiciário Brasileiro. Nela, estão presentes as 10 Metas Nacionais de Nivelamento, aprovadas durante o II Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belo Horizonte (MG), no ...
