2 de maio de 2014

2ª Turma Recursal julga mais de 1.700 processos em apenas oito meses

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais divulgou um balanço relacionado aos julgados dos últimos oito meses. Entre agosto de 2013 e março de 2014, houve um total de 1.716 julgamentos, distribuídos entre os magistrados relatores Leandro Gross, Zenair Bueno e José Augusto Fontes, os quais integram o Órgão Julgador.

O mesmo relatório aponta que a 1ª Turma Recursal julgou 1.073 processos nesse mesmo espaço de tempo, divididos entre os juízes relatores Giordane Dourado, Romário Divino e Luana Campos.

Os quadros apontam uma crescente no quantitativo de processos que foram apreciados nesse período e ratifica o esforço ...

17 de fevereiro de 2014

Justiça determina que Município de Rio Branco proceda com matrícula de criança em creche

A 2ª Vara da Fazenda Pública determinou que o Município de Rio Branco proceda no prazo de 15 dias com a matrícula de uma criança na creche Maria José Bezerra. Caso não cumpra a decisão, o Ente Público pagará uma multa diária no valor de R$ 500 durante 90 dias.
Assinada pela juíza Zenair Bueno, a decisão liminar se baseia no artigo 273 do Código de Processo Civil e também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – nº 9394/96.

Entenda o caso

O menor M. A. D. R., ...

12 de fevereiro de 2014

Fundo das Penas Pecuniárias: Vara Criminal da Comarca de Feijó inicia cadastramento de instituições

A Vara Criminal da Comarca de Feijó tornou pública nesta quarta-feira (12) a abertura do cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do Fundo das Penas Pecuniárias. O dispositivo foi criado pelo Provimento n° 01/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, em conformidade com a Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o edital, publicado no Diário da Justiça Eletrônico n° 5.099 (fls. 97 a 113), também desta quarta, podem concorrer aos benefícios entidades públicas ou privadas com ...

10 de fevereiro de 2014

Desembargador-presidente prestigia posse de novo superintendente da Polícia Federal

O desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Roberto Barros, participou na última sexta-feira (7) da cerimônia de posse do novo superindentente da Polícia Federal no Acre, Araquém Alencar. Também participaram do evento, dentre outras autoridades, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, o governador do Acre, Tião Viana, além dos senadores Aníbal Diniz e Jorge Viana.

Araquém Alencar assume a vaga deixada pelo seu antecessor, Marcelo Sálvio, que assume agora a ...

23 de janeiro de 2014

Caso ‘Assalto a Lotérica’: 3ª Vara Criminal ouve réus e testemunhas em audiência de instrução

A 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco realizou nesta quinta-feira (23) a audiência de instrução dos réus Moisés do Nascimento Santos e Antonio da Silva Feitosa – acusados de assaltar e fazer diversos reféns em uma Casa Lotérica.

Além deles, foram ouvidas 16 vítimas e dois policiais (responsáveis pela negociação). 27 pessoas foram intimadas para comparecer em juízo, mas parte delas foi dispensada pelo Ministério Público Estadual (MP/AC).

O interrogatório foi marcado por certo nervosismo, sendo que algumas vítimas demonstraram estar abaladas. Pelo menos três ...

14 de janeiro de 2014

Turmas Recursais: sancionada Lei Complementar que amplia número de juízes

Agora é oficial: será ampliado o número de membros das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. A edição nº 11.220 do Diário Oficial do Estado do Acre dessa segunda-feira (13) publicou a Lei Complementar nº 277 - de 10 de janeiro de 2014 –, sancionada pelo governador Tião Viana.

O documento altera a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.

De acordo ...

5 de dezembro de 2013

Oficina pedagógica marca encerramento das atividades da Esjud em 2013

A Escola do Poder Judiciário (Esjud) encerrou nessa quarta-feira (4) a oficina pedagógica com o tema “Avaliação”, ministrada pela professora adjunta da Universidade Federal do Acre (Ufac), Edinacelí Damasceno. A ação, dirigida aos facilitadores que atuam na Esjud, marca o encerramento das atividades no ano de 2013.

A atividade representa o 3º módulo do cronograma de oficinas pedagógicas realizadas durante o ano. A primeira oficina, com o tema “A importância da Esjud na modernização do Poder Judiciário”, foi ministrada pelo juiz de Direito Laudivon Nogueira, no mês ...

3 de dezembro de 2013

Pleno do TJAC aprova mais uma etapa na Reforma Administrativa do Judiciário

A sessão do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre realizada na última quarta-feira (27) foi uma das mais importantes do ano. Além da aprovação do orçamento para o exercício de 2014, os desembargadores votaram a favor da criação do 4º membro das Turmas Recursais, também decidiram sobre a formação de colegiado para processar e julgar crimes praticados por organizações criminosas e votaram mais uma etapa da Reforma do Judiciário, com a Resolução que dispõe acerca da Estrutura de Organização Administrativa do Tribunal de Justiça e da Secretaria Judicial.

13 de novembro de 2013

2ª Câmara Cível nega recurso a ex-sócia da Ympactus (Telexfree)

Em sessão realizada na última segunda-feira (11), a 2ª Câmara Cível decidiu por unanimidade extinguir o Agravo de Instrumento nº 0002111-02.2013.8.01.0000, sem resolução de mérito, interposto por Lívia Mara Campista Wanzeler contra o Ministério Público do Estado do Acre (MPE/AC).

Ela não conseguiu demonstrar “em que consiste seu interesse processual” no pedido de reformar a decisão do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, proferida na Ação Cautelar nº 0005669-76.2013.8.01.0001 – que foi proposta pelo MPE/AC em desfavor da empresa Ympactus Comercial – Telexfree.

Lívia ...

11 de novembro de 2013

Congresso Internacional termina com assinatura de carta de intenções

A assinatura de uma carta de intenções marcou o encerramento do I Congresso Internacional da Amazônia Ocidental de Cooperação Judiciária, realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre durante os dias 7 e 8 de novembro, no Palácio da Justiça, no Centro de Rio Branco.

A carta foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, e pelo presidente da Corte Superior de Justiça de Madre de Dios (Peru), Marino Cusimayta.

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