Contratação Direta – Inexigibilidade
Contratações
- Número do Processo: 2024-45
- Modalidade: Inexigibilidade: Inexigibilidade
- Número do Contrato: 2024/184
- Fornecedor: Supreme Capacitação e Treinamento LTDA
- CNPJ: 53.940.195/0001-16
- Objeto: Referente à contratação, por inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica para prestação de serviços educacionais para CAPACITAÇÃO de servidores deste TJAC, no curso: Retenções de Tributos na Administração Pública Federa, Estadual, Distrital e Municipal - Atualizado com as Inovações Citadas pelas INs RFB nº 1.234/2012, 2.110/2022 e 2.145/2023 e apresentação da Nova Reforma Tributária, Conforme DFD/GECTL/DIFIC [H250] formalizado no Processo Eletrônico n. 45/2024