Contrato 100-02/2022
Contratações
- Número do Processo: 0003350-60.2021.8.01.0000
- Modalidade: Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação
- Número do Contrato: 10002/2022
- Fornecedor: BANCO DO BRASIL S/A
- CNPJ: 00.000.000/0001-91
- Objeto: O presente CONTRATO tem por objeto a centralização, pelo CONTRATANTE no BANCO, de 100% (cem por cento) dos créditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo CONTRATANTE, com atualmente 1.873 (um mil e oitocentos e setenta e três) servidores, lançados em contas correntes do funcionalismo público no BANCO, abrangendo servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários, ou seja, qualquer pessoa que mantenha vínculo de remuneração com o CONTRATANTE, seja recebendo vencimento, salário, subsídio ou proventos e pensões, sendo vedado o pagamento de salário nas modalidades DOC e TED Eletrônicos e Crédito em Poupança, com exceção para casos com determinação judicial, denominados, doravante, para efeito deste instrumento, CREDITADOS, em contrapartida da efetivação de débito na conta corrente do CONTRATANTE.
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