Contrato nº 69/2023
Contratações
- Número do Processo: 0005546-03.2021.08.01.000
- Modalidade: Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação
- Número do Contrato: 69/2023
- Fornecedor: ANA LETICIA DA SILVA MELO LTDA
- CNPJ: 40.122.910/0001-61
- Objeto: aquisição de equipamentos de impressão + insumos viando a execução do Convênio nº 01/2021 SEJUSP-AC/TJAC, cujo objeto é a manutenção dos Núcleos da Justiça Comunitária dos Municípios de Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, objetivando contribuir para a democratização do acesso à justiça, por meio da mobilização e capacitação de agentes comunitários em mediação de conflitos, animação de redes e educação para os direitos, contratação de equipe multidisciplinar e adequação de espaço físico conforme as diretrizes do Programa Justiça Comunitária do Ministério da Justiça e, por conseguinte, a realização de 3.000 atendimentos por meio da mediação de conflitos