A medida será destinada às empresas com grande número de processos.
A Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) iniciou as tratativas para a execução do plano de ação referente às intimações e citações por meio eletrônico no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A medida, que passará a valer nos próximos dias, após a publicação do ato normativo no Diário da Justiça Eletrônico, será destinada às empresas com grande número de processos.
Em reunião de alinhamento com representantes da Coger e outros setores da Administração do TJAC, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, destacou que o procedimento a ser implantado enquadra o TJ Acreano aos demais TJ’s.
“A criação de meios eletrônicos para a prática de atos processuais vai ao encontro da necessidade primordial do Poder Judiciário. O processo totalmente digitalizado traz aos operadores de direito e também ao jurisdicionado agilidade e rapidez na sua consecução, atendendo, dessa forma, a razoável duração do processo, bem como a garantia do devido processo legal sem qualquer violação”, disse.
Com a execução do plano de ação, a Coger deu início à criação das ferramentas para o procedimento de cadastramento por parte das empresas, via sistema e-SAJ, mediante cadastro prévio e assinatura de termo de adesão.
As microempresas e empresas de pequeno porte também poderão solicitar o seu cadastramento para recebimento de citações e intimações eletrônicas, desde que, no ato do cadastro façam a opção pelo recebimento e comunicações eletrônicas via e-SAJ.
Porém, segundo explicou o corregedor-geral, todo esse procedimento, será acompanhado pela Gerência de Serviços Auxiliares da Coger com prazo determinado para o cadastramento.
“A medida trará celeridade e economia ao Poder Judiciário Acreano. A substituição da comunicação física pela comunicação eletrônica será efetivada de forma gradativa às pessoas jurídicas de direito privado, usuários frequentes dos serviços judiciários e aos entes públicos da administração direta e indireta”, finalizou o corregedor-geral.
Um tutorial será criado e disponibilizado no portal do TJAC, logo quando o ato normativo for publicado, explicando como o procedimento de cadastramento deve ser feito por parte dos representantes das empresas.