Ação desenvolvida pela Coordenadoria da Infância e da Juventude e pela Vara de Execução Penal mudou rotina da Corte de Justiça nessa quarta, 18.
“Eu me arrependo muito. Se pudesse voltar no passado, eu jamais faria de novo o que eu fiz. Eu tô pagando pelo meu erro. Já tem três anos que eu tô presa. Todas as noites eu choro pensando na minha filha, na minha família.”
O depoimento da reeducanda de 23 anos traduz o sentimento do grupo de 20 apenadas do Complexo Prisional Francisco de Oliveira Conde escolhidas, por bom comportamento, para participar da Edição de Natal do Projeto “Abraçando Filhos”, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) .
A ação, promovida pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e pela Vara de Execução Penal (VEP) de Rio Branco, em parceria com a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Governo do Estado, Instituto Penitenciário do Estado do Acre (Iapen/AC), transformou o clima geralmente formal do Hall do TJAC em uma corrente humana de alegria, amor, esperança e solidariedade.
Estiveram presentes, entre outras autoridades, a titular da CIJ, desembargadora Regina Ferrari; a juíza de Direito auxiliar da presidência do TJAC, Andréa Brito; a juíza de Direito titular da VEP, Luana Campos; o presidente da Asmac, Danniel Bomfim; o juiz de Direito Gilberto Matos; bem como a secretária estadual de assistência social, direitos humanos e de políticas para mulheres, Claire Cameli, que na ocasião representou o governador Gladson Cameli.
O que se viu foram histórias que impressionam. E também aquela que talvez seja a mais traumática consequência social que mulheres que cumprem penas privativas de liberdade enfrentam após serem condenadas pela Justiça – ficar longe dos filhos.
Os encontros foram marcados pela emoção, expressa em longos e afetivos abraços ou nas lágrimas derramadas por mães e filhos separados pelo cárcere.
“Meu filho, como eu pude?”, se indaga outra apenada ao ver o filho de 7 anos esperando por ela. O questionamento é seguido pela pergunta desconcertante da criança. “Mamãe, quando você vai voltar pra casa pra cuidar de mim todo dia?”.
Para receber os infantes, a CIJ providenciou, com apoio de empresárias locais, uma estrutura que proporcionou às crianças o clima das festas natalinas, com bolos, pipoca, refrigerantes, exibição de filmes infantis e o mais importante: a presença materna.
“Eu tô feliz. Lá em casa quase não tem essas coisas”, deixa escapar uma garota de 10 anos de idade, sorrindo com as mãos cheias de pipoca.
Ao todo, 44 crianças e adolescentes com idades entre 3 meses e 15 anos foram beneficiadas pela ação social encampada pela CIJ e pela VEP.
A coordenadora da infância e juventude, desembargadora Regina Ferrari, ressaltou a importância do projeto, bem como da presença materna, especialmente para crianças na Primeira Infância.
“Os filhos sofrem muito a ausência e a ruptura dos vínculos familiares, maternais. Então é preciso manter essa chama da família acesa para que elas possam continuar sonhando, se ressocializando e também para que os filhos possam manter essa esperança de ver suas mães voltando ao convívio social”, disse a titular da CIJ.
A secretária Claire Cameli, por sua vez, destacou a essência da ação social, a qual classificou como “muito bela, por sua relevância para essas famílias”.
“É muito bonito o que está sendo realizado aqui hoje. Foi um prazer pra mim quando fiquei sabendo dessa ação tão maravilhosa. São ações como essas que fazem a gente sentir o quão maravilhoso é fazer parte desse trabalho. Que vocês, mães, possam sair daqui com outra cabeça. Parabéns ao Tribunal de Justiça pela iniciativa.”
Homenagens
Durante o evento foram realizadas homenagens à juíza de Direito Luana Campos, titular da VEP, que deverá assumir, em breve, a titularidade da 1ª Vara do Tribunal do Júri, bem como à juíza de Direito auxiliar da presidência do TJAC, Andréa Brito, que também é titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) de Rio Branco.
A desembargadora Regina Ferrari e o juiz de Direito Danniel Bonfim, entregaram, como forma de agradecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade e ao Poder Judiciário, buquês de flores a ambas as magistradas.
“Sou muito grata. Durante todo esse período à frente da VEP fiz tudo que estava ao meu alcance para melhorar a vida de vocês, garantir os direitos de vocês. Vou para a 1ª Vara do Tribunal do Júri, mas saibam que eu estarei sempre disponível para ajudar”, disse a juíza de Direito Luana Campos.
Também o diretor da Unidade Penitenciária Feminina, Marcelo Lopes, expressou gratidão à magistrada pelo apoio dado ao Iapen/AC durante todo o período em que esteve à frente da VEP.
“Foi uma parceira incansável. E por isso eu quero registrar aqui, não só o meu agradecimento, mas de toda minha equipe”, assinalou.
Papai Noel
Graças a uma parceria com empresárias de Rio Branco e ao apoio da Comissão da Mulher Advogada da OAB Seccional Acre, e do Governo do Estado, a Edição de Natal do projeto “Abraçando Filhos” também incluiu a entrega de presentes para os filhos das reeducandas.
“Nós fizemos um desafio para as integrantes da Comissão da Mulher Advogadas: que na nossa confraternização de fim de ano, em vez de presentearmos umas às outras, nós arrecadássemos lembranças para os filhos de vocês. E assim foi feito”, explicou Isnailda Gondim, representante da OAB/AC no evento, que também é a diretora de Políticas para as Mulheres do governo do estado do Acre.
O projeto
O projeto “Abraçando Filhos” foi criado no ano de 2016, pela então desembargadora-presidente do TJAC Cezarinete Angelim (in memoriam), tendo sido suspenso e retomado, no ano de 2018, durante a gestão do desembargador-presidente Francisco Djalma, pela desembargadora Regina Ferrari, coordenadora da infância e juventude.
O objetivo principal é garantir o direito dos infantes ao contato com suas genitoras, apesar das penas restritivas de liberdade a elas impostas, em ambiente apropriado para o fortalecimento dos vínculos familiares.
Dessa forma, busca-se induzir as reeducandas a uma reflexão profunda acerca das consequências dos crimes cometidos por elas, com vistas a garantir maior eficácia e efetividade ao processo de ressocialização das apenadas.