Com a implantação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) uma série de avanços é desenvolvida pelo Poder Judiciário Acreano.
Seguindo a missão estabelecida no Plano de Gestão, Biênio 2019/2021, a Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) do Poder Judiciário Acreano continua realizando o trabalho de aprimoramento dos serviços judiciais, notariais e de registros públicos, apostando na implantação de ferramentas tecnológicas.
O SAJ-Insignts, o Sistema de Gestão Extrajudicial (Extrajud) são exemplos de duas ferramentas tecnológicas implantadas pelas gestões do Tribunal de Justiça do Estado Acre (TJAC) para garantir modernização e aperfeiçoamento dos serviços prestados. Além disso, também são articuladas parcerias para o contínuo aprimoramento do trabalho.
Desde 2013, a Justiça Acreana virtualizou seus processos físicos, dessa maneira todo o atendimento judicial é feito com a utilização do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), que possibilita o peticionamento eletrônico, assim como, a extração de dados e relatórios para elaboração de políticas de gestão. A implantação desse sistema desencadeou uma série avanços que continuam ocorrendo, visando assegurar o bem social com a promoção da justiça mais célere a ágil.
Gestão estratégica: SAJ- insights:
Recentemente, a Coger está trabalhando com o SAJ-insights, que é uma Business Intelligence (BI) – traduzindo é inteligência para os negócios – que atua na organização, processamento e análise de dados do SAJ. Na prática a ferramenta cria painéis para visualização imediata de relatórios, gráficos e análises estatísticas de dados de produtividade do Poder Judiciário Acreano.
Para o corregedor-geral, isso demonstra o avanço do Tribunal de Justiça do Acre, com utilização do SAJ para elaboração de um controle efetivo e eficiente e também de aprimoramento dos serviços jurisdicionais prestados, promovendo a gestão estratégica a partir dos dados fornecidos.
“Com essa ferramenta, a Corregedoria pode acompanhar o desempenho de cada comarca para desenvolvermos políticas de atuação. O SAJ-insights nos mostra as unidades que precisam de intervenção da Corregedoria, que se opera com a realização de mutirões, designação de mais juízes para auxiliar e cobrança um plano de atuação do magistrado”, explicou o corregedor Júnior Alberto.
Extrajud
Realização de cadastros básicos, visualização de atos, geração de fundos, emolumentos, pedidos e consultas de selos e emissão de relatórios são algumas das funções do Sistema de Gestão Extrajudicial (Extrajud), que é um software lançado em novembro de 2018, pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), visando melhorar os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais. Atualmente, todas as serventias extrajudiciais estão integradas ao Extrajud.
Com o Extrajud e o Aplicador de Selo digital, há para os cidadãos atendidos nas serventias extrajudiciais a garantia de autenticidade do ato praticado, seja em uma procuração, certidão de casamento, registro de imóveis e outros. Pois, a pessoa em posse do documento pode consultar a legitimidade do ato com número do selo pelo seguinte link: selo.tjac.jus.br
Outra vantagem é a economia de recursos públicos, afinal com um programa capaz de produzir selo próprio o TJAC deixou de contratar empresa terceirizada para realizar este serviço. Além disso, a fiscalização feita pela Coger junto aos cartórios extrajudiciais é ampliada, podendo verificar se as custas estão sendo recolhidas corretamente, controlar a quantidade de selos utilizados e estimar a receita do Fundo Especial do Poder Judiciário da Função de Fiscalização (FUNEJ-FUNFIS).
Futuro: correição eletrônica
Dando continuidade a essas ações e com objetivo de aperfeiçoar as correições, a Coger realizou reunião por videoconferência com equipe do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na quinta-feira, 14, para articular cooperação entre as instituições e tentar implantar no Acre um sistema de correição eletrônica e prestação de contas dos interinos, que é desenvolvido pela Justiça Catarinense.
O sistema possibilita a otimização do trabalho de fiscalização realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça junto às serventias extrajudiciais, tornando o serviço mais ágil, com economia de mão de obra, ainda permite a padronização e facilita a confecção de relatórios, que seriam gerados automaticamente.
Como comentou o desembargador, com a parceira o Poder Judiciário Acreano poderá realizar correições eletrônicas e aperfeiçoar a fiscalização da prestação de contas dos interinos. Cumprindo, assim, o Plano de Gestão da Coger (Biênio 2019/2021), que anuncia o: “constante aperfeiçoamento da qualidade dos serviços prestados, principalmente com a utilização das ferramentas tecnológicas voltadas a melhorar a qualidade e eficiência dos serviços prestados aos cidadãos”.