Ouvidoria da Mulher

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre criou a Ouvidoria da Mulher, por meio da Resolução 282/2023, com atuação no âmbito do Poder Judiciário.

Compete à Ouvidoria da Mulher:

1. receber sugestões, elogios, reclamações e denúncias relativas à igualdade de gênero, à participação feminina e à violência contra a mulher;
2. informar à mulher, vítima de atos de violência, assédio ou discriminação, os direitos a ela conferidos pela legislação;
3. receber e encaminhar às autoridades competentes demandas relacionadas a procedimentos judiciais referentes a atos de violência, assédio ou discriminação contra a mulher; e
4. contribuir, em conjunto com os demais setores do Poder Judiciário do Estado do Acre, com base nas demandas recebidas, na participação feminina e no combate à violência contra a mulher, adotando iniciativas que busquem a igualdade de gênero.

E-MAIL

 ouvidoriadamulher@tjac.jus.br

ATENDIMENTO 

 (68) 3211-5535 

 0800 7213040

  (68) 99971-7851

ATENDIMENTO PESSOAL / ENDEREÇO PARA ENVIO DE CARTAS

Cidade da Justiça—Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, Rua Paulo Lemos de Moura Leite, 878—Portal da Amazônia.

CEP: 69915-777 – Rio Branco, Acre

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

7h às 14h