“Procedimento para gestão da recuperação de créditos do Poder Judiciário do Estado do Acre, mediante remessa dos títulos executivos judiciais e administrativos, a protesto extrajudicial.” – REVOGADA
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 5.577, de 5.2.2016, fls. 115-116.
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Resultados para pesquisa: extrajud
5/2016-Provimentos-COGER
“Dispõe sobre os procedimentos administrativos concernentes ao reconhecimento extrajudicial de usucapião.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 5.579, de 12.2.2016, fls.119-121.
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86/2016-Portarias-PRESI
“Institui equipe de implantação do Sistema de Informações Gerenciais do Extrajudicial – SIGEXTRA e do Sistema de Arrecadação de Custas – SIAC.”
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 5.572, de 29.1.2016, fl. 70.
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1/2016-Portarias-COGER
“Calendário Correição Geral Ordinária das Serventias Extrajudiciais Privatizadas e Oficializadas da Comarca de Rio Branco e do Interior.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 5.567, de 22.1.2016, fl. 111.
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85/2015-Portarias-COGER
“Institui comissão temática com a função de elaborar minuta acerca do procedimento de usucapião extrajudicial, visando à criação de rotinas, bem como atualização e aprimoramento da Consolidação Normativa dos Serviços Notariais de Registros do Estado do Acre, objeto do Provimento nº 02/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 5.543, de 16.12.2015, fl. 126.
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1008/2015-Portarias-PRESI
“Declarar a vacância da Delegação correspondente às Serventias Extrajudiciais da Comarca de Acrelândia.”
- Origem: COMPE
- Publicação: DJE nº 5.491, de 28.09.2015, fls. 91-92.
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09/2015-Recomendações-COGER
“Dispõe sobre a intimação do devedor fiduciante (contratos de alienação fiduciária de coisa imóvel) no âmbito dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Acre, e dá outras providências.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 5.478, de 09.09.2015, fl. 117.
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26/2015-Provimentos-COGER
“Dispõe sobre a remuneração dos Interinos, designados de forma precária para responder pelas Serventias Extrajudiciais Vagas do Estado do Acre, institui o Manual de Prestação de Contas dos Interinos e dá outras providências.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 5.434, de 6.7.2015, fls. 139-140.
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43/2015-Portarias-COGER
“Calendário Correição Geral Ordinária nas Serventias Extrajudiciais do interior do Estado do Acre.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 5.422, de 18.06.2015, fl. 186.
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11/2015-Provimentos-COGER
“Regulamenta a forma e o período em que os oficiais notariais e de registro prestarão informações para a compensação dos atos gratuitos e a complementação da Renda Mínima das Serventias Extrajudiciais deficitárias.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 5.373, de 06.04.2015, fls. 163-164.
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11/2015-Portarias-COGER
“Novas datas para a realização da Correição Geral Ordinária das Serventias Extrajudicias da Comarca de Rio Branco.”
- Origem: COGER
- Publicação: Publicado no DJE nº 5.358, de 12.03.2015, fls. 149-150.
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04/2015-Provimentos-COGER
“Atualiza as Tabelas dos Emolumentos Extrajudiciais do Estado do Acre, de acordo com a variação percentual anual do INPC/IBGE – Exercício de 2015.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 5.345, de 23.02.2015, fls. 137-141.
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04/2015-Portarias-COGER
“Calendário Correição Geral Ordinária das Serventias Extrajudicias da Comarca de Rio Branco.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 5.340, de 11.02.2015, fl. 107.
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07/2014-Provimentos-COGER
“Autoriza e Disciplina a formação extrajudicial de cartas de sentença, a partir dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, pelos tabeliães de notas.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 5.312, de 31.12.2014, fls. 18-19.
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05/2013-Provimentos-COGER
“Veda a exigência de certidão negativa de débitos tributários nos atos registrais dos cartórios extrajudiciais de Registro de Imóveis, Registro Civil de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 4.965, de 29.07.2013, fl. 73.
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