Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas

VPMA – Comarca de Rio Branco

Data	Descrição	PDF	RTF	CSV
2022	Relatório de Prestação de Contas Ano Calendário 2022
2021	Relatório de Prestação de Contas Ano Calendário 2021
2020	Relatório de Prestação de Contas Ano Calendário 2020
2019	Relatório de Prestação de Contas Ano Calendário 2019
2018	Relatório de Prestação de Contas Ano Calendário 2018 Parte II (Versão PDF)
2018	Relatório de Prestação de Contas Ano Calendário 2018 Parte I
2017	Relatório de Prestação de Contas Ano Calendário 2017
2016	Relatório de Prestação de Contas Ano Calendário 2016
2015	Relatório de Prestação de Contas Ano Calendário 2015
2014	Relatório de Prestação de Contas Ano Calendário 2014

EDITAIS

• EDITAL Nº 001/2022/VEPMA – DJe – nº 7.088 – (Folhas: 145 à 147)
  • Edital nº 001/2022 (Versão PDF)
• EDITAL Nº 001/2021/VEPMA – DJe – nº 6.920 – (Folhas: 105 à 106)
  • Edital nº 001/2021 (Versão PDF)
• EDITAL Nº 001/2019/VEPMA – DJe – nº 6.457 – (Folhas: 194 à 196)
  • Edital nº 001/2019 (Versão PDF)
• EDITAL Nº 001/2018/VEPMA – DJe – nº 6.196 – (Folhas: 125 à 126)
  • Edital nº 001/2018 (Versão PDF)

• EDITAL Nº 001/2016/VEPMA – DJe – nº 5.605 – (Folhas: 69 à 71)
  • Edital nº 001/2016 (Versão PDF)

DECISÕES

Edital 2016

• Decisão 14 de Fevereiro de 2017
• Decisão 05 de Junho de 2017

Edital 2017

• Decisão 13 de Março de 2018
• Decisão 03 de Maio de 2018
• Decisão 12 de Julho de 2018
• Decisão 07 de Janeiro de 2019
• Decisão 01 de Fevereiro de 2019
• Decisão 28 de Março de 2019

Edital 2018

• Decisão 11 de Março de 2019
• Decisão 31 de Julho de 2019
• Decisão 28 de Novembro de 2019

Edital 2019

• Decisão 17 de Dezembro de 2019
• Decisão 20 de Fevereiro de 2020
• Decisão 23 de Março de 2020
• Decisão 24 de Março de 2020
• Decisão 14 de Abril de 2020
• Decisão 06 de Julho de 2020
• Decisão 17 de Julho de 2020
• Decisão 02 de Outubro de 2020
• Decisão 23 de Novembro de 2020
• Decisão 11 de Dezembro de 2020
• Decisão 11 de Março de 2021
• Decisão 29 de Agosto de 2023 

Edital 2020

• Decisão 23 de Março de 2020
• Decisão 24 de Março de 2020
• Decisão 14 de Abril de 2020
• Decisão 06 de Julho de 2020
• Decisão 17 de Julho de 2020
• Decisão 02 de Outubro de 2020
• Decisão 23 de Novembro de 2020
• Decisão 11 de Dezembro de 2020
• Decisão 11 de Março de 2021

Edital 2021

• Decisão 22 de Setembro de 2021
• Decisão 30 de Novembro de 2021
• Decisão 17 de Dezembro de 2021

Edital 2022

• Decisão 09 de junho de 2022

Edital 2023

• Decisão 16 de Outubro de 2023
• Decisão 15 de Dezembro de 2023