Resolução CNJ nº 102/2009 – Anexos I a VIII

Gestão Orçamentária, Financeira e Relação de Pessoal

Documentos e Informações sobre a gestão financeira e orçamentária, estrutura remuneratória deste Tribunal, quantitativos de cargos, relação de Magistrados, Servidores e empregados e respectivo detalhamento da folha de pagamento (remunerações). Na forma dos anexos I à VIII da Resolução CNJ nº 102/2009 e conforme a Resolução CNJ nº 215/2015.

Descrição

Endereço (Link)

Período

Remuneração de Magistrados (Relatório dinâmico) Anexo VIII (MAG) Mensal
Remuneração de Servidores    (Relatório dinâmico) Anexo VIII (SERV) Mensal
Despesas, Repasses e Receitas Anexo I Mensal 
Dotação e Execução Orçamentária Anexo II Mensal
Estruturas Remuneratórias  (A, B, C) Anexos III Anual
Quantitativos de Cargos Efetivos e Beneficiários (A, B, C, D, E, F, G, H) Anexos IV Abril, Agosto e Dezembro
Relação de Membros da Magistratura e Agentes Públicos Anexo V Anual ou
atualizações
Empregados de Empresas Contratadas em Exercício nos Órgão Anexo VI Anual ou atualizações
Servidores e/ou Empregados não Integrantes do Quadro Próprio Anexo VII Anual ou
atualizações
Remuneração de Magistrados/Servidores (conteúdo estático)

Anexo VIII

Mensal
Lista de Estagiários(as) (conteúdo estático)

Estagiários

Anual

O Portal da Transparência instituído em cumprimento à Lei Complementar 131/2009, que exige divulgação, em tempo real, a execução orçamentária e financeira pelo setor público. Ainda, em cumprimento à Resolução CNJ nº 102/2009 e a Portaria CNJ nº 25/2024 – Presidência.

Conteúdos Relacionados:

» Responsabilidade da Gestão Fiscal

» Informações Orçamentárias – Res. CNJ 195/2014

» Lei Complementar 131/2009 à Lei 101/2000

» Resolução CNJ nº 102/2009

» Portaria CNJ nº 25/2024

» Portal da Transparência Governo Federal


Voltar


Última modificação: 26/04/2024
Fonte de informação: Resolução COJUS Nº 52/2021.
Formatos disponíveis:
Periodicidade: Anual
Responsável: Presidência - PRESI
E-mail: presi@tjac,jus.br
Telefone: (68) 3302-0408

O Tribunal de Justiça do Acre utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Sítio Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Acre.