“Altera o Provimento nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais) quanto aos procedimentos de juntada de petições intermediárias.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 6.449, de 4.10.2019, fl. 114.
- Visulizar na íntegra:
“Altera o Provimento nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais) quanto aos procedimentos de juntada de petições intermediárias.”
Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC