“Revoga o art. 1º da Portaria PRESI n. 1391/2022, que prorrogou a competência de Juiz de Direito para responder pela 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco-AC.”
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.351, de 31.7.2023, p. 114.
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“Revoga o art. 1º da Portaria PRESI n. 1391/2022, que prorrogou a competência de Juiz de Direito para responder pela 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco-AC.”
Matheus Oaskes Bastos | Comunicação TJAC