“Prorroga competência de juíza de direito para responder pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco.” – REVOGADA.
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.491, de 6.3.2024, p. 168.
- Visulizar na íntegra:
“Prorroga competência de juíza de direito para responder pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco.” – REVOGADA.
Matheus Oaskes Bastos | Comunicação TJAC