“Prorroga competência de juiz de direito para responder pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.” – REVOGADA.
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.495, de 13.3.2024, p. 197.
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“Prorroga competência de juiz de direito para responder pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.” – REVOGADA.
Matheus Oaskes Bastos | Comunicação TJAC