Decisão cobra conclusão das obras em escola pública de Cruzeiro do Sul
A infraestrutura adequada também integra o direito à educação, deste modo a decisão cobrou pelos serviços básicos e cumprimento das normativas técnicas
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Tag: 1ª Câmara Cível
Paciente oncológica consegue na Justiça que plano de saúde realize a reconstrução mamária
A reconstrução da mama é a cirurgia realizada após a retirada da mama ou retirada parcial por consequência de uma neoplasia maligna
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Mãe consegue na Justiça que filho autista tenha cuidador na creche
A assistência à criança autista promove o desenvolvimento das capacidades de comunicação, interação social, aprendizado e comportamento
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Candidato que saiu da sala com folha de redação tem pedido de reaplicação da prova negado
Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre considerou que o edital do concurso expressa ser responsabilidade dos candidatos a entrega do cartão de respostas e folha de redação ao final das provas
Mãe deve ser indenizada pela morte do filho no Instituto Socioeducativo
O voto da relatora para o desprovimento do recurso foi fundamentado no Tema 592 do Supremo Tribunal Federal
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Conciliação na 1ª Câmara Cível põe fim a demanda por TFD
Autora sofre com dores e problemas na coluna desde os 12 anos, o que tem impactado seriamente sua qualidade de vida; Secretaria de Saúde tem agora 20 dias para providenciar vaga em hospital de referência (mais…)
Mediação na 1ª Câmara Cível põe fim a processos com valores vultosos envolvendo Estado
Devido aos sucessivos recursos interpostos pelas partes e ao seu alto grau de complexidade, os processos já tramitavam há mais de três décadas na Justiça; mediação é incentivada pelo CNJ (mais…)
Idoso consegue na Justiça deferimento de cirurgia para prótese no quadril
A documentação atesta que a cirurgia foi qualificada como “eletiva”, ou seja, não é urgente, no entanto o paciente já aguarda há mais de um ano
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Aterro deve ter atividades encerradas em 150 dias depois que ente público apresentar plano de trabalho
Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) considerou que local vem causando danos ambientais há muito tempo e o reclamado apesar de concordar com a situação não adotou providências para resolver problema
Mantida obrigação de empresa indenizar clientes por não prestar assistência após cancelamento de voo
Caso aconteceu em agosto de 2021, quando aeronave vinha para Rio Branco, mas precisou pousar emergencialmente em Porto Velho, Rondônia. Contudo, as reclamantes relataram que passaram a noite no aeroporto do município vizinho sem receber assistência material