Autor da ação alegou que, pelo não envio de dados atualizados ao Ministério do Trabalho, por arte da Autarquia, ficou impossibilitado de receber auxílio emergencial durante pandemia
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Batida ocorreu após veículo do réu sofrer aquaplanagem e invadir pista contrária; fenômeno ocorre quando pneus perdem aderência por acúmulo de água na pista (mais…)
Decisão teve como relatora a decana do TJAC, desembargadora Eva Evangelista, que aplicou jurisprudência para garantir o direito ao não pagamento das taxas; entendimento foi acompanhado à unanimidade
Produção não florou e autor acionou seguro do Governo Federal, mas laudo técnico foi produzido com atraso, por falha na prestação do serviço; instituição bancária também cometeu erro de negativação indevida
Decisão considerou que houve “omissão” no atendimento de uma mulher, que buscou auxílio após sofrer convulsões e desmaio
Réu foi acusado por homicídio qualificado na forma tentada, mas foi absolvido pelo Tribunal do Júri; matéria postada há mais de 15 anos ainda o apontava como acusado (mais…)
