Justiça acreana garante cadeira de rodas a criança com deficiência
O deferimento da tutela provisória de urgência garantiu o direito à saúde deste paciente infantil de Brasileia. (mais…)
Tag: 1ª Câmara Cível
Cláusula de barreira é reconhecida em edital de concurso da Prefeitura de Rio Branco
Decisão considerou a previsão expressa no edital de que os títulos seriam analisados apenas dos candidatos aptos, ou seja, com nota superior a 50%, no limite de 10 vezes o número de vagas (mais…)
Mãe consegue na Justiça adiar a posse em concurso público para acompanhar transplante de medula da filha
A candidata foi aprovada na 7ª posição, dentro das vagas disponíveis no certame (mais…)
Mantida condenação de dois ex-gestores públicos de Acrelândia por acúmulo ilegal de cargos
Ex-secretário acumulava mais duas funções de professores e o ex-prefeito conhecia a situação. Por isso, ambos deverão devolver cerca de R$ 79 mil aos cofres públicos
TJAC mantém condenação de ex-gestor público do Município de Plácido de Castro
Decisão considerou que sentença foi justa e adequada às circunstâncias do caso concreto, não merecendo reparos (mais…)
Empresas devem devolver valor pago por terrenos devido atraso na entrega de obras
Sentença do 1ª Grau foi mantida pelos membros da 1ª Câmara Cível, dessa forma, o contrato foi rescindido por inadimplência das construtoras
Transportadora deve pagar R$ 6 mil por danos morais a empresa que não recebeu mercadoria
O litígio foi solucionado com base no princípio da boa-fé objetiva previsto no Código Civil. (mais…)
Justiça mantém liminar para que Estado substitua servidores da saúde temporários por efetivos
Processo originou-se por meio de denúncia de um candidato, aprovado no concurso público para provimento do cargo de motorista, sem ter sido nomeado (mais…)
Justiça confirma obrigação de construtora em indenizar casal por rachaduras em imóvel
Em razão da falha na construção, autores da ação precisaram deixar residência recém adquirida, por “temor de desabamento” e para realização de obras e reparos (mais…)
TJAC garante desconto na mensalidade a acadêmicos por desequilíbrio contratual
Decisão considerou, entre outros fundamentos, que demandada teve significativa redução de custos com estruturas físicas ao promover ensino à distância durante pandemia. (mais…)