Ente Estatal deve indenizar mãe de criança infectada por HIV
Decisão teve como relatora a desembargadora Denise Bonfim; garota fazia tratamento para leucemia quando foi infectada durante transfusão de sangue (mais…)
Tag: 1ª Câmara Cível
Confirmada condenação de mulher que matou adolescente atropelado
Decisão considerou que não há motivos para reforma da sentença condenatória e que indenização foi fixada de maneira razoável e proporcional às circunstâncias do caso. (mais…)
Criança tem garantido direito a creche próxima da residência da família
Decisão considerou, entre outros, o direito fundamental à Educação e previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Justiça mantém condenação de gerente bancário por enriquecimento ilícito
Entre as condenações, réu terá de fazer o ressarcimento integral do dano causado à instituição financeira, no valor de R$ 185.170.
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Justiça determina obra de saneamento em bairro de Cruzeiro do Sul
A intervenção é necessária para recuperar a via pública e impedir o processo erosivo na área. (mais…)
Tribunal de Justiça do Acre muda dia e horários de sessões da Primeira Câmara Cível
Emenda Regimental entrará em vigor na data da sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico. (mais…)
Justiça assegura indenização a cliente que sofreu saques indevidos na conta bancária
Decisão da 1ª Câmara Cível determinou que a instituição bancária reclamada pague ao consumidor R$ 6 mil, por danos morais. (mais…)
Atuação das Câmaras Cíveis demonstra efetividade na oferta de justiça ao cidadão
O desempenho dos desembargadores acreanos está sendo verificado de acordo com as metas nacionais. (mais…)
Por decisão judicial, pastor destituído do cargo em Feijó deverá desocupar igreja
Acórdão aponta ocorrência incontestável de ilícito possessório de esbulho, ao privar a igreja do poder de fato do imóvel. (mais…)
Mantida obrigação de Ente Público Municipal em providenciar vaga em creche ou pré-escola para criança
Decisão considerou, dentre outros, a indisponibilidade da tutela jurisdicional do direito de crianças e adolescentes, especialmente em casos de menores “carentes”. (mais…)