No entendimento do Juízo, não há que se falar na aplicabilidade do tributo pelo simples deslocamento dos animais nas propriedades da parte recorrente.
(mais…)Teve mudança na composição dos membros nas Câmaras Cíveis e Criminal que também realizaram as primeiras sessões sob nova Presidência. (mais…)
Durante o ano passado entraram 2.127 novos processos e o Órgão realizou 2.325 julgamentos, dando resposta ao resíduo de recursos pendentes. (mais…)
Desembargadores entenderam, de maneira unânime, que não há razões para reforma da decisão judicial. (mais…)
Decisão considerou a responsabilidade civil do Ente Estatal, além da demonstração, nos autos, do nexo causal entre o evento danoso e a falha na prestação do serviço público. (mais…)
Magistrado ascendeu ao 2º Grau da Justiça Estadual na última quarta-feira, 26, durante Sessão Solene, presidida pela desembargadora Denise Bonfim. (mais…)
Contrato previa que o prazo de entrega seria março de 2015 e a tolerância era mais 180 dias. (mais…)
Caso empresa não cumpra a obrigação judicial deverá pagar multa diária de mil reais.
Decisão do 2º Grau considerou a necessidade da adolescente ser maior de 18 anos de idade, para pleitear o diploma em função da aprovação no Enem. (mais…)
Membros da 1ª Câmara Cível mantiveram sentença por entenderem ter ocorrido desvio de função. (mais…)
