Tribunal de Justiça mantém ordem de demolição de imóvel comercial em área de risco
Ação demolitória fundamentou-se no Código de Obras do Município de Rio Branco, conforme artigo 192 da Lei n° 1.732/2008. (mais…)
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Primeira Câmara Cível mantém condenação de ex-prefeito de Rodrigues Alves
Ilegalidades foram denunciadas em Ação Civil Pública e restaram comprovadas durante o trâmite do processo. (mais…)
Presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, recebe visita de juiz aposentado
Visita de cortesia teve o intuito de parabenizar pela recente posse do desembargador-presidente na Presidência do Poder Judiciário Acreano
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1ª Câmara Cível suspende cobrança de ICMS na transferência de gado entre fazendas do mesmo proprietário
No entendimento do Juízo, não há que se falar na aplicabilidade do tributo pelo simples deslocamento dos animais nas propriedades da parte recorrente.
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Realizada primeira Sessão do Tribunal Pleno Jurisdicional sob nova Direção
Teve mudança na composição dos membros nas Câmaras Cíveis e Criminal que também realizaram as primeiras sessões sob nova Presidência. (mais…)
1ª Câmara Cível julga todos os processos que foram distribuídos em 2018
Durante o ano passado entraram 2.127 novos processos e o Órgão realizou 2.325 julgamentos, dando resposta ao resíduo de recursos pendentes. (mais…)
Justiça nega recurso de cooperativa médica e garante a conveniada com trombofilia o direito de receber medicamento
Desembargadores entenderam, de maneira unânime, que não há razões para reforma da decisão judicial. (mais…)
Paciente consegue na Justiça indenização por interrupção no fornecimento de fármaco para tratamento contra o câncer
Decisão considerou a responsabilidade civil do Ente Estatal, além da demonstração, nos autos, do nexo causal entre o evento danoso e a falha na prestação do serviço público. (mais…)
Em sua primeira sessão no desembargo, Luís Camolez é homenageado pela desembargadora aposentada Miracele Borges
Magistrado ascendeu ao 2º Grau da Justiça Estadual na última quarta-feira, 26, durante Sessão Solene, presidida pela desembargadora Denise Bonfim. (mais…)
Consumidor deve ser indenizado por atraso na entrega de unidade imobiliária
Contrato previa que o prazo de entrega seria março de 2015 e a tolerância era mais 180 dias. (mais…)