Decisão menciona dispositivo legal que concede a servidora da União em licença gestante, por longo período, que o tempo seja considerado como de efetivo exercício. (mais…)
Acórdão negou ainda dilação do prazo, mantendo os 180 dias estipulados pela decisão do Juízo de 1º Grau para conclusão dos trabalhos. (mais…)
Decisão pontuou que Ente Público não agiu, apesar da previsão constitucional e em leis municipais para instalação do Órgão de Proteção ao Consumidor. (mais…)
Medida excepcional está prevista no Novo Código de Processo Civil e visa garantir direito de menores à prestação alimentar. (mais…)
Acórdão ressalta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que confirma o mesmo entendimento manifestado pelo Judiciário Acreano. (mais…)
Decisão considera prevalência da irrevogabilidade e da irretratabilidade dos atos praticados de forma livre e consciente. (mais…)
Acórdão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre destaca direito constitucional do menor à educação. (mais…)
Decisão ocorreu em caso no qual paciente tetraplégico questionou na Justiça negativa do Estado do Acre em conceder o benefício.
Acórdão da 1ª Câmara Cível do TJAC rejeitou apelo de paciente que pleiteava indenização em decorrência de tendão rompido por suposto erro médico. (mais…)
Decisão unânime da 1ª Câmara Cível do TJAC considera “induvidoso o abalo psíquico causado aos autores” da ação. (mais…)
