Decisão considerou a “subtração do sonho de gerar a vida e conviver com a dádiva divina de ter filhos”.

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Procuradora de Justiça Vanda Milani será a representante do Ministério Público Estadual. (mais…)

Colegiado entendeu que o fato é perfeitamente aplicável à norma que decreta a responsabilidade civil no art. 936 do Código Civil. (mais…)

A sétima sessão ordinária da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre deste ano de 2015 tem 22 processos pautados (confira aqui) para esta terça-feira (24). Com início dos trabalhos previsto para as 9 horas, a sessão desta terça terá a procuradora de Justiça Vanda Milani como representante do Ministério Público Estadual. O Órgão Julgador é composto pelos desembargadores Laudivon Nogueira (presidente), Eva Evangelista (membro) e Adair Longuni (membro). Entenda a Câmara Cível Compete, originariamente, à Câmara Cível: Processar e julgar: - as ações rescisórias de sentenças dos juízes cíveis de primeiro grau; - os conflitos de competência entre os juízes cíveis ...

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu neste mês de dezembro que nas operações de compra e venda de livros eletrônicos - também chamados ‘e-books’ - não cabe a incidência de cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A decisão, que teve como relatora a desembargadora Eva Evangelista, reformou sentença exarada pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, a qual havia negado o reconhecimento da imunidade tributária em ação movida pela Suporte Editora e Papelaria ...

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre julgou nessa terça-feira (28) 35 dos 37 recursos inicialmente pautados para a 36ª sessão ordinária do ano de 2014.

A reunião foi conduzida pelo presidente do órgão julgador, desembargador Adair Longuini, com a participação dos desembargadores Eva Evangelista e Laudivon Nogueira, membros titulares, bem como do representante do Ministério Público do Estado do Acre, procurador de Justiça Ubirajara de Albuquerque.

Dentre os recursos apreciados figuraram apelações cíveis, agravos regimentais e de instrumento e embargos de declaração relacionados a temas como atos infracionais, contratos ...

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre realizou a sua 957ª sessão, a qual foi presidida pela decana da Corte de Justiça, desembargadora Eva Evangelista, na ausência justificada do atual presidente, desembargador Adair Longuini.

Também participaram os desembargadores Júnior Alberto (integrante da 2ª Câmara Cível convocado para compor o quórum) e Laudivon Nogueira, bem como o procurador de Justiça Ubirajara de Albuquerque.

Dentre os casos analisados na semana passada figuraram, dentre outros recursos, apelações cíveis, agravos de instrumento e regimentais, embargos de declaração e reexames necessários, em casos de conflito de competência, pagamento ...