Decisão aponta evidente a ocorrência de negligência das empresas demandadas no tocante à segurança das instalações.

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Foram julgados mais de 95% dos processos que ingressaram no ano passado, e o Órgão Julgador lançou mão do compromisso por uma melhor prestação jurisdicional aos cidadãos acreanos.

Vítima de acidente em supermercado garante pensão, mas reembolso do valor da consulta médica é negado em 1º e 2º Graus.

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Decisão considerou a “subtração do sonho de gerar a vida e conviver com a dádiva divina de ter filhos”.

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Procuradora de Justiça Vanda Milani será a representante do Ministério Público Estadual. (mais…)

Colegiado entendeu que o fato é perfeitamente aplicável à norma que decreta a responsabilidade civil no art. 936 do Código Civil. (mais…)

A sétima sessão ordinária da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre deste ano de 2015 tem 22 processos pautados (confira aqui) para esta terça-feira (24). Com início dos trabalhos previsto para as 9 horas, a sessão desta terça terá a procuradora de Justiça Vanda Milani como representante do Ministério Público Estadual. O Órgão Julgador é composto pelos desembargadores Laudivon Nogueira (presidente), Eva Evangelista (membro) e Adair Longuni (membro). Entenda a Câmara Cível Compete, originariamente, à Câmara Cível: Processar e julgar: - as ações rescisórias de sentenças dos juízes cíveis de primeiro grau; - os conflitos de competência entre os juízes cíveis ...