15 de dezembro de 2014

Justiça decide que livros eletrônicos não podem ser objeto de cobrança de ICMS

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu neste mês de dezembro que nas operações de compra e venda de livros eletrônicos - também chamados ‘e-books’ - não cabe a incidência de cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A decisão, que teve como relatora a desembargadora Eva Evangelista, reformou sentença exarada pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, a qual havia negado o reconhecimento da imunidade tributária em ação movida pela Suporte Editora e Papelaria ...

29 de outubro de 2014

1ª Câmara Cível julga 35 recursos na 36ª sessão ordinária de 2014

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre julgou nessa terça-feira (28) 35 dos 37 recursos inicialmente pautados para a 36ª sessão ordinária do ano de 2014.

A reunião foi conduzida pelo presidente do órgão julgador, desembargador Adair Longuini, com a participação dos desembargadores Eva Evangelista e Laudivon Nogueira, membros titulares, bem como do representante do Ministério Público do Estado do Acre, procurador de Justiça Ubirajara de Albuquerque.

Dentre os recursos apreciados figuraram apelações cíveis, agravos regimentais e de instrumento e embargos de declaração relacionados a temas como atos infracionais, contratos ...

21 de outubro de 2014

1ª Câmara Cível: direito de resposta deve ter mesma duração de material jornalístico veiculado

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre realizou a sua 957ª sessão, a qual foi presidida pela decana da Corte de Justiça, desembargadora Eva Evangelista, na ausência justificada do atual presidente, desembargador Adair Longuini.

Também participaram os desembargadores Júnior Alberto (integrante da 2ª Câmara Cível convocado para compor o quórum) e Laudivon Nogueira, bem como o procurador de Justiça Ubirajara de Albuquerque.

Dentre os casos analisados na semana passada figuraram, dentre outros recursos, apelações cíveis, agravos de instrumento e regimentais, embargos de declaração e reexames necessários, em casos de conflito de competência, pagamento ...

14 de outubro de 2014

1ª Câmara Cível – Pauta de Julgamento 14-10-14

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão ordinária da 1ª Câmara Cível que acontece nesta terça-feira (14).

A sessão tem início às 9 horas, na Sala de Sessões da Câmara Cível, no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, em Rio Branco.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da Câmara Cível, por meio do telefone (68) 3302.0445.

8 de outubro de 2014

1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça julga 32 processos em uma única sessão

Os membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre reunidos nesta terça-feira (7) julgaram 32 dos 38 processos inicialmente pautados para a 956ª sessão do órgão.

Dentre os recursos apreciados, figuraram agravos regimentais e de instrumento, apelações cíveis e embargos de declaração em processos que versam sobre temas como alienação fiduciária, assistência judiciária gratuita, direito creditício e do consumidor, partilha de bens, pagamento de gratificação, medidas de internação socioeducativa, dentre outros.

A sessão foi conduzida pelo presidente do Órgão, desembargador Adair Longuini. Também estiveram presentes a desembargadora Eva Evangelista, o desembargador Laudivon Nogueira, bem como ...

6 de outubro de 2014

1ª Câmara Cível – Pauta de Julgamento 07-10-14

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão ordinária da 1ª Câmara Cível que acontece nesta terça-feira (7).

A sessão tem início às 9 horas, na Sala de Sessões da Câmara Cível, no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, em Rio Branco. Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da Câmara Cível, por meio do telefone (68) 3302.0445.

30 de setembro de 2014

1ª Câmara Cível – Pauta de Julgamento 30-09-14

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão ordinária da 1ª Câmara Cível que acontece nesta terça-feira (30).

A sessão tem início às 9 horas, na Sala de Sessões da Câmara Cível, no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, em Rio Branco.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da Câmara Cível, por meio do telefone (68) 3302.0445.

25 de setembro de 2014

1ª Câmara Cível mantém internação de menores acusados de tentativa de homicídio

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou provimento à apelação interposta por dois menores acusados de ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio (art. 121, parágrafo 2º, inciso IV c/c art. 14, inciso II, do Código Penal) e manteve a internação de ambos por tempo indeterminado.

O Acórdão, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.247 (fl. 6), de 24 de setembro de 2014, destaca que as circunstâncias em que se deram os fatos delituosos, com maioridade numérica e emprego de arma de fogo, “denotam a natureza violenta dos menores”, motivo ...

23 de setembro de 2014

1ª Câmara Cível – Pauta de Julgamento 23-09-14

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão ordinária da 1ª Câmara Cível que acontece nesta terça-feira (23).

A sessão tem início às 9 horas, na Sala de Sessões da Câmara Cível, no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, em Rio Branco.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da Câmara Cível, por meio do telefone (68) 3302.0445.

15 de setembro de 2014

1ª Câmara Cível – Pauta de Julgamento 16-09-14

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão ordinária da 1ª Câmara Cível que acontece nesta terça-feira (16).

A sessão tem início às 9 horas, na Sala de Sessões da Câmara Cível, no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, em Rio Branco.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da Câmara Cível, por meio do telefone (68) 3302.0445.