Primeira Câmara Cível nega reintegração de escrivão condenado por peculato
A Administração Pública aplicou a demissão com fundamento no cometimento do crime
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A Administração Pública aplicou a demissão com fundamento no cometimento do crime
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A Secretaria da 1ª Câmara Cível, de ordem da Presidência do Órgão Julgador, comunica aos jurisdicionados que não haverá a 28ª Sessão Ordinária da próxima quinta-feira, 29 de setembro, em razão dos atos preparatórios para as Eleições 2022, de forma que todos os processos da pauta desse dia, serão incluídos na Sessão prevista para o dia 06.10.2022.
Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria da 1ª Câmara Cível, por meio do telefone (68) 99925-4584 e WhatsApp (68) 3302-0442.
Decisão da 1ª Câmara Cível do TJAC manteve a obrigação dos requeridos a pagarem indenização por danos materiais, lucros cessantes e R$ 30 mil de reparação extrapatrimonial
Movimento grevista foi deflagrado no município de Cruzeiro do Sul no último mês de julho; Ente Público alega haver, no caso, perigo iminente à sobrevivência e à saúde da população
A paciente possui quadro clínico grave e a falta de insumos gera um comprometimento importante na qualidade de vida
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A oferta de ensino público de qualidade inclui um ambiente escolar seguro e com condições apropriadas ao processo de aprendizagem
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Decisão confirmou que a concessionária agiu com descaso em não providenciar a solução no tempo hábil, conforme a normativa
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A motociclista passou por cirurgia no joelho e precisou continuar com tratamento para tratar as limitações de flexão e extensão decorrentes da fratura
Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve sentença do 1º Grau. Dessa forma a reclamada deverá pagar R$ 15 mil pelos danos morais causados ao consumidor
Empresa deve reduzir a taxa de juros de 3,79% para 1,89% ao mês, além verificar se existem valores a serem restituídos para o consumidor que fez empréstimo em 2015