Taxista que abriu porta e causou acidente de trânsito deve indenizar motociclista
A motociclista passou por cirurgia no joelho e precisou continuar com tratamento para tratar as limitações de flexão e extensão decorrentes da fratura
Tag: 1ª Câmara Cível
Empresa é condenada por não enviar fatura para débito automático e interromper serviço
Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve sentença do 1º Grau. Dessa forma a reclamada deverá pagar R$ 15 mil pelos danos morais causados ao consumidor
1ª Câmara Cível mantém condenação de instituição financeira por cobrar taxas de juros abusivas
Empresa deve reduzir a taxa de juros de 3,79% para 1,89% ao mês, além verificar se existem valores a serem restituídos para o consumidor que fez empréstimo em 2015
Decisão judicial ajusta valor a ser pago pelo seguro de acordo com a proporção do dano
O Colegiado deu provimento ao recurso que solicitou a adequação dos valores conforme a descrição apresentada pela perícia médica
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Justiça mantém condenação de empresa de transporte por motorista se recusar a transportar cadeirante
Empresa apelou pela redução da indenização e passageira apelou pela majoração. Os dois pedidos foram negados mantendo sem reparo a sentença de primeiro grau.
Decisão mantém pagamento de seguro DPVAT sobre duas lesões no mesmo local
A seguro garante cobertura dos danos pessoais decorrentes de acidente de trânsito provocado por veículo automotor em via terrestre
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Primeira Câmara Cível nega pedido de reativação de cadastro de motorista em aplicativo
A rescisão contratual unilateral se deu por denúncias sobre a falta de profissionalismo e cortesia esperados na prestação do serviço
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Decisão judicial garante o fornecimento de composto lácteo para paciente infantil
O Agravo de Instrumento não foi provido, para que assim prevaleça o direito à saúde e à vida desta criança
(mais…)Adolescente que cometeu ato infracional análogo ao roubo majorado deve cumprir medida socioeducativa
Sentença de internação por tempo indeterminado foi mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre. Mas, devem ser emitidos relatórios semestrais de acompanhamento do jovem
Médicos plantonistas não são responsabilizados pela morte de recém-nascida
Os peritos judicias concluíram pela ausência de ato ilícito por parte da equipe médica plantonista
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