Candidata tem pedido negado para não ser desclassificada em concurso público
Na decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), está explanando sobre a relevância do edital, como ato normativo que rege o concurso público
Tag: 1ª Câmara Cível
Primeira Câmara Cível determina adequações na Creche Municipal Francisca Leite Ferreira
As irregularidades denunciadas já perduram três anos, porque ainda não foram sanadas pela Administração Pública
Condenados por improbidade não devem ressarcir danos por fornecimento de produto
Membros da 1ª Câmara Cível compreenderam que como não foi comprovado o dano ao patrimônio, pois, as marmitas foram entregues. Dessa forma, a condenação ao ressarcimento deveria ser afastada para não ocorrer enriquecimento ilícito do município
1ª Câmara Cível suspende efeitos de lei municipal que possibilitava a transferência da sede da prefeitura
Decisão evita risco de dano irreparável pela possibilidade de ilegalidade na permuta de imóveis
Justiça aumenta valor da indenização por criança ter ingerido suco impróprio para consumo
Criança percebeu bolor dentro do copo após ter ingerido suco industrializado, por isso, a 1ª Câmara Cível subiu para R$10 mil o valor que a fábrica do produto deve pagar
Mãe consegue na Justiça o fornecimento de leite especial para trigêmeas nascidas prematuras
Nos autos se verificou a carência financeira da família, consistente na incapacidade de efetuar a compra do produto nutricional (mais…)
Justiça decreta indisponibilidade de bens de servidores públicos de Senador Guiomard
Os fatos denunciados ocorreram de junho de 2017 a dezembro de 2018 (mais…)
Revendedora de veículos deve restituir consumidor por valores cobrados em seguro não-contratado
O contrato foi revisado e os direitos da consumidora foram garantidos por meio da decisão judicial (mais…)
Grávida consegue na Justiça o fornecimento de remédio para trombofilia
A trombofilia é uma propensão a desenvolver trombose devido a determinados transtornos de coagulação do sangue (mais…)
Primeira Câmara Cível mantém condenação de centro universitário por utilizar recurso do FIES para quitar dívida de aluna
No entendimento dos magistrados, unidade educacional agiu de forma abusiva (mais…)