Consumidora deve ser indenizada por ser cobrada por faturas de energia elétrica do vizinho
Cobrança sem a devida comprovação de irregularidade ou pendência financeira é um abuso aos direitos do consumidor
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Tag: 1ª Turma Recursal
Ente Público deve indenizar vítima de acidente causado por servidores em operação policial
Integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Rio Branco mantiveram a sentença para que o motociclista atingido receba mais de R$ 17mil, entre danos morais, materiais e estéticos sofridos
Mantida condenação de homem que não fez transferência de motocicleta e deixou multas acumularem no nome do antigo dono
Integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram a sentença para que o reclamado pague o total de R$ 3.081.20, divididos em danos materiais e morais, causados ao antigo proprietário da moto
1ª Turma Recursal realiza primeira sessão ordinária do ano judiciário de 2023
Essa foi a primeira sessão presencial do órgão desde 2020, quando audiências online foram adotadas como medida para barrar o contágio comunitário pela covid-19, no âmbito do Poder Judiciário (mais…)
Depasa deve indenizar consumidora de Rio Branco por fornecimento de água de modo irregular
Consumidora reclamou sobre a cobrança de faturas, pois o serviço é essencial e o fornecimento é deficiente
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Vítima ofendida em sua residência tem garantido direito em receber R$ 5 mil indenização
Homem que ofendeu a vítima e seus familiares tinha sido condenado pelo Juízo da Comarca de Sena Madureira, mas entrou com recurso que foi negado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco
Operadora de plano de saúde deve ressarcir cliente por recusa em cobertura de hospedagem para acompanhante
Membros da 1ª Turma Recursal afastaram a aplicação do CDC ao presente feito e entenderam ser justo o valor de indenização (mais…)
Aberto edital para membro titular da 1ª Turma Recursal
Magistrados interessados têm dez dias para requerer inscrição (mais…)
Justiça julga processo para Ente público restituir paciente por compra de medicamentos
Segundo os autos, paciente teve necessidade de utilização com urgência do remédio, todos expedidos por profissionais da rede pública de saúde (mais…)