Justiça mantém condenação de mulher por cobrança vexatória no Facebook
Decisão considerou que reclamada comprovadamente causou dano à imagem e à honra da autora ao cobrar dívida em publicação na rede social. (mais…)
Decisão considerou que reclamada comprovadamente causou dano à imagem e à honra da autora ao cobrar dívida em publicação na rede social. (mais…)
Decreto busca obrigar a demandada a cumprir decisão da 1ª Turma Recursal, na qual fora confirmada sua obrigação em fornecer medicamento a uma paciente idosa.
(mais…)Membros da 1º Turma Recursal consideraram a responsabilidade da concessionária de energia elétrica pelo fio de alta tensão solto. (mais…)
Com decisão, empresa de transporte público tem cinco dias para fornecer cartão de gratuidade ao apelante.
Decisão assevera que incumbe à requerente comprovar, ainda que minimamente, os fatos constitutivos do seu direito. (mais…)
Dentro da embalagem do refrigerante continha corpo estranho.
Decisão esclarece que o bem jurídico protegido por este tipo penal é a Administração Pública, pois se defende o regular cumprimento de penas privativas de liberdade.
Decisão puniu empresa de telefonia por violar princípios da legislação consumerista.
Decisão garantiu os direitos do consumidor, ante a falha na prestação de serviço elétrico.
Autor do processo não possui condições financeiras e cadeira pode melhorar a qualidade de vida. (mais…)