Idoso que aguardou quase 3h para atendimento bancário deverá ser indenizado
A responsabilidade do banco é objetiva por não ofertar, de forma adequada, o atendimento prioritário. (mais…)
Tag: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Empresa de transporte aéreo deve indenizar parentes por atraso em translado de corpo para sepultamento
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade da empresa é objetiva. (mais…)
Consumidora deve ser indenizada em R$ 9 mil por não ter reembolso de viagem cancelada por passagem de furacão
Justiça condena empresas por cláusulas abusivas que justificaram não ressarcimento de pacote turístico. (mais…)
Município de Brasileia é responsabilizado por tombamento de veículo em cratera
1ª Turma Recursal mantém condenação de ente municipal por falta de sinalização em cratera. (mais…)
Negado pedido de indenização por danos morais de consumidor que dificultou troca de produto
Porém, foi mantida a condenação da empresa em devolver o valor pago pelo produto que veio com configuração diferente da anunciada. (mais…)
Consumidora consegue na Justiça indenização por ficar doze dias sem internet
Houve violação dos direitos do consumidor quando ocorreu a frustração da expectativa de qualidade satisfatória do serviço contratado. (mais…)
Justiça mantém condenação de mulher por cobrança vexatória no Facebook
Decisão considerou que reclamada comprovadamente causou dano à imagem e à honra da autora ao cobrar dívida em publicação na rede social. (mais…)
Justiça eleva valor de multa diária após cooperativa médica descumprir decisão judicial
Decreto busca obrigar a demandada a cumprir decisão da 1ª Turma Recursal, na qual fora confirmada sua obrigação em fornecer medicamento a uma paciente idosa.
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Proprietário de animal morto por fio de alta tensão deverá ser ressarcido
Membros da 1º Turma Recursal consideraram a responsabilidade da concessionária de energia elétrica pelo fio de alta tensão solto. (mais…)
Justiça garante gratuidade no transporte público para portador do vírus HIV
Com decisão, empresa de transporte público tem cinco dias para fornecer cartão de gratuidade ao apelante.