Montante a ser recebido pela trabalhadora deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora, conforme artigo 1º F da Lei n° 9.494/97. (mais…)
A responsabilidade do banco é objetiva por não ofertar, de forma adequada, o atendimento prioritário. (mais…)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade da empresa é objetiva. (mais…)
Justiça condena empresas por cláusulas abusivas que justificaram não ressarcimento de pacote turístico. (mais…)
1ª Turma Recursal mantém condenação de ente municipal por falta de sinalização em cratera. (mais…)
Porém, foi mantida a condenação da empresa em devolver o valor pago pelo produto que veio com configuração diferente da anunciada. (mais…)
Houve violação dos direitos do consumidor quando ocorreu a frustração da expectativa de qualidade satisfatória do serviço contratado. (mais…)
Decisão considerou que reclamada comprovadamente causou dano à imagem e à honra da autora ao cobrar dívida em publicação na rede social. (mais…)
Decreto busca obrigar a demandada a cumprir decisão da 1ª Turma Recursal, na qual fora confirmada sua obrigação em fornecer medicamento a uma paciente idosa.
(mais…)Membros da 1º Turma Recursal consideraram a responsabilidade da concessionária de energia elétrica pelo fio de alta tensão solto. (mais…)
