Mantida condenação de empresa por interromper serviço estético sem comunicar à cliente
Empresa deverá efetuar pagamento de danos morais e danos materiais causados a autora do Processo. (mais…)
Empresa deverá efetuar pagamento de danos morais e danos materiais causados a autora do Processo. (mais…)
Restou comprovada a retirada ilegal do item, e a ocorrência de danos materiais e dos lucros cessantes, pois o autor tinha mais seis meses de contrato para utilização do painel. (mais…)
Administrador da igreja, extrajudicialmente, havia prometido moderar o volume do som, mas descumpriu.
Decisão confirmou o direito a saúde da idosa, por meio da obrigação de fazer determinada ao Ente Público réu. (mais…)
Decisão considera que agentes de segurança “exorbitaram (...) o estrito cumprimento do dever legal” durante ação no bairro Jardim Primavera. (mais…)
Apelante argumentou ter sido classificada em quarto lugar e o certame oferecia duas vagas. (mais…)
Apelante tinha apenas expectativa de direito, e não provou as suas alegações em relação à existência de cargos terceirizados durante o prazo de vigência do certame. (mais…)
Decisão considerou que autor não comprovou fato constitutivo de seu direito.
Decisão foi unânime pelo Colegiado para empresa ré pagar R$ 14 mil a título de danos materiais e R$ 3 mil de danos morais à vitima.
Colegiado assinalou que responsabilidade municipal assumida em acordo extrajudicial deve ser cumprida.