Mantida condenação de Órgão de Trânsito a indenizar motorista por erro no emplacamento
Caso foi tratado como falha na prestação de serviços por parte do Detran.
Caso foi tratado como falha na prestação de serviços por parte do Detran.
Decisão da 1ª Turma Recursal considerou que entendimento diverso por parte do Judiciário constituiria ofensa ao princípio da isonomia previsto na Constituição Federal de 1988. (mais…)
Autor procurou a Justiça pedindo indenização por danos morais e a devolução de vários objetos.
Conforme a sentença de 1º Grau, J. de A.A. foi condenado a três meses de detenção, pena substituída por prestação de serviço à comunidade. (mais…)
Decisão considera que sentença “bem apreciou, analisou e julgou os fatos, aplicando corretamente o direito e fazendo justiça”.
Acórdão ressaltou que a matéria jornalística continha declarações deturpadas e inverídicas que causaram humilhação e sofrimento ao apelado. (mais…)
Acórdão manifesta entendimento que consumidor que esperou por 54 minutos em fila não sofreu violação de direitos de personalidade, mas mero aborrecimento. (mais…)
Empresa foi condenada a pagar indenização superior a R$ 8 mil reais em sentença proferida pelo Juízo de 1º Grau.
Decisão reconhece a obrigação de a apelante arcar com os prejuízos decorrentes do sinistro ocorrido em estabelecimento de sua responsabilidade.
Decisão considera que motorista do veículo oficial “não empreendeu os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito”.