Homem tem condenação mantida por usar identidade falsa para evitar prisão
Conforme a sentença de 1º Grau, J. de A.A. foi condenado a três meses de detenção, pena substituída por prestação de serviço à comunidade. (mais…)
Tag: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Sindicato dos Trabalhadores deverá indenizar servidora por desconto indevido de contribuição
Decisão considera que sentença “bem apreciou, analisou e julgou os fatos, aplicando corretamente o direito e fazendo justiça”.
Justiça mantém indenização imposta a veículo de comunicação por dano à imagem
Acórdão ressaltou que a matéria jornalística continha declarações deturpadas e inverídicas que causaram humilhação e sofrimento ao apelado. (mais…)
1ª Turma Recursal reforma sentença que fixou indenização a cliente que esperou uma hora na fila do banco
Acórdão manifesta entendimento que consumidor que esperou por 54 minutos em fila não sofreu violação de direitos de personalidade, mas mero aborrecimento. (mais…)
Mantida condenação contra empresa de telefonia por descumprimento de acordo judicial
Empresa foi condenada a pagar indenização superior a R$ 8 mil reais em sentença proferida pelo Juízo de 1º Grau.
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais mantém ressarcimento a cliente que teve carro incendiado
Decisão reconhece a obrigação de a apelante arcar com os prejuízos decorrentes do sinistro ocorrido em estabelecimento de sua responsabilidade.
Ambulância do SAMU: Mantida obrigação do Estado do Acre de indenizar condutor de veículo danificado
Decisão considera que motorista do veículo oficial “não empreendeu os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito”.