Primeira Turma Recursal reforma sentença para penalizar motorista que dirigiu alcoolizado
A decadência e a prescrição foram afastadas, após ser atestado que o prazo quinquenal não havia sido ultrapassado
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Tag: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Turma Recursal reforma sentença reduzindo valor indenizatório a ser pago a transexual proibida de usar banheiro feminino
No entendimento da juíza-relatora, Rogéria Epaminondas a parte autora foi ofendida, em razão de sua condição de transexual, sendo exposta à situação vexatória e visivelmente lesiva a sua dignidade.
Mantida condenação de distribuidora que não realizou compensação da energia solar nas faturas
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico, 1ª Turma Recursal manteve somente a condenação para empresa corrigir as cobranças, afastando a indenização e reduzindo o valor da multa por descumprimento da ordem
Motociclista que se acidentou por causa de fio atravessando via pública deve receber danos materiais e morais
Decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco manteve a sentença do 1º Grau, para a empresa ré pagar pelos gastos com os reparos na moto e também R$ 4 mil pelos danos morais
1ª Turma Recursal confirma condenação de empresa por falha na prestação de serviço
Consumidor adquiriu TV com defeito e loja não realizou troca por produto da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, nem apresentou solução para o problema
Banco não é responsabilizado por “Golpe do QR Code”
A consumidora pediu ressarcimento do dinheiro perdido e indenização por danos morais, ambos foram negados
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Mantida a condenação de motorista com sinais de embriaguez e que se recusou a fazer o bafômetro
Condutor foi penalizado por dirigir sob efeito de álcool, mas recorreu. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Rio Branco negou o pedido, considerando que o agente de trânsito utilizou outros elementos para registrar a infração do motorista
Justiça garante direitos de condutor que se envolveu em acidente por falta de sinalização
Magistrada relatora entendeu que, além de ressarcimento dos danos materiais, autor da ação também faz jus a indenização por lesão de natureza moral; decisão foi acompanhada, à unanimidade, por juízas de Direito da 1ª Turma Recursal (mais…)
Mantida a condenação de empresa por passageiro chegar ao destino 12 horas após o previsto
Consumidor pretendia participar de aniversário de um parente, mas com atraso de 12h perdeu a comemoração. Por isso, a empresa deve pagar R$ 3.500 de danos morais