Justiça determina que banco reduza descontos de empréstimo a 30% da remuneração de cliente
O banco réu pediu pela reforma da sentença e redução do valor imposto como indenização, mas os pedidos foram negados
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Instituição bancária não é responsável por ressarcir vítima de golpe aplicado pelo WhatsApp
Decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco verificou que o banco não contribuiu para o dano da autora, que foi vítima de estelionato, aplicado através do uso de contas falsas no WhatsApp
TJAC garante indenização a condutor vítima de erro administrativo
Por um equívoco com o nome de outra pessoa, ele teve suspenso o direito de dirigir; magistrada relatora entendeu que sentença não merece reparo
Profissional que sofreu agressões verbais no ambiente de trabalho tem valor indenizatório adequado
Decisão da 1ª Turma Recursal considerou os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e as condições econômicas das partes ao reduzir de R$ 5 mil para R$ 2.500 a indenização
Confirmada condenação de site por exposição indevida de imagem
Após divulgação de fotografia não autorizada da autora, vários comentários machistas e libidinosos foram registrados no perfil de site de conteúdo noticioso na rede social Facebook
Noiva que teve vestido de casamento entregue em outro Estado deve ser indenizada em R$ 8 mil
Decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a sentença do 1º Grau por considerar os transtornos sofridos pela cliente que teve os planos do casamento atrapalhados
Juíza de Direito é designada para 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Rio Branco
Publicada na edição n.°6.854 do Diário da Justiça Eletrônico, da segunda-feira, 21, a Portaria n.°1310/2021 designou a juíza de Direito Rogéria Epaminondas para ser membra titular do Colegiado (mais…)
Passageiro acreano deve ser indenizado em R$ 3 mil por ter retorno de viagem adiado
O Colegiado compreendeu que a situação ultrapassou a esfera de mero aborrecimento, devendo ser punida a violação aos direitos do consumidor
Lista de julgamentos da 1ª Turma Recursal é divulgada
30 processos estão incluídos em pauta; caso advogados ou partes pretendam fazer sustentações orais é necessário requerer com, no mínimo, 24 horas de antecedência
Agência de viagens deve ressarcir valor cobrado por passagem de voo cancelado
Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal dos Juizado Especiais consideraram que empresa que vende a passagem, mesmo que não realize o voo, é responsável solidariamente pelos danos causados