Confirmada condenação do Depasa por demora excessiva na instalação de rede de água
Ente Estatal demorou mais de cem dias para realizar serviço, o que só aconteceu via decisão judicial
Tag: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Mantida condenação de Ente municipal por criança ser levada em transporte escolar errado
De acordo com autos, criança tinha 5 anos de idade e na saída da escola foi posta no ônibus que foi para zona rural do município. Por isso, 1ª Turma Recursal manteve a condenação do ente público a pagar R$ 5 mil de indenização
Confirmada pena de homem que desobedeceu ordem de parada e desacatou policial
Denunciado foi preso após perseguição, nas proximidade do trevo para Capixaba e Plácido de Castro
Academia não é responsabilizada por furto de celular dentro do banheiro
A falha na prestação do serviço é descaracterizada, conforme precedentes jurisprudenciais
Mantida condenação de banco a devolver em dobro valores descontados indevidamente de cliente
Magistrada relator, no entanto, votou pela diminuição da quantia indenizatória; decisão foi unânime
Curso de Inglês deve indenizar aluna por dificultar cancelamento de matrícula
A empresa respondeu à solicitação direcionando para outro canal de atendimento, sem solucionar a demanda e gerando novas cobranças
Mantido dever de concessionária a indenizar por demora em ligação de unidade consumidora
Autor da ação esperou mais de um mês pela ligação da energia elétrica de sua residência; serviço somente foi realizado por decisão judicial da Comarca de Xapuri
A 1ª Turma Recursal (TR) do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Acre manteve obrigação de concessionária de energia elétrica a indenizar consumidor por demora de mais de um mês para ligação de uma nova unidade consumidora.
A decisão, de relatoria do juiz de Direito Cloves Ferreira, publicada na edição nº 6.832 do Diário da Justiça eletrônico (DJe, págs. 24 e 25), ...
Mantida obrigação de indenizar pessoa que sofreu abordagem policial excessiva em blitz
Com isso, o ente público deverá pagar R$ 5 mil pelos danos morais sofridos pelo policial, que foi algemado por suposta prática de desacato e resistência
Banco deve devolver em dobro os valores gastos em lanches com dados da cliente
A cobrança indevida é resultado de 13 compras consecutivas, que totalizaram R$ 483,05 em lanches
Mantida condenação de empresas por não entregarem produto de ginástica na quarentena
Produto foi adquirido em dezembro de 2019 e até julho de 2020 a compradora não tinha recebido o item ou sido ressarcida do valor gasto