Justiça defere a incorporação do adicional de ensino especial à aposentadoria de professora
Diante da expressa previsão legal, a decisão garantiu a concessão do direito da autora do processo (mais…)
Diante da expressa previsão legal, a decisão garantiu a concessão do direito da autora do processo (mais…)
A Turma Recursal julga semanalmente os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais, sendo formada por quatro membros (mais…)
Consumidora deve ser reembolsada dos R$ 1.600 pagos pelo tratamento e ainda ser indenizada em R$ 4 mil pelos danos morais sofridos
Ente público entrou com pedido de anulação da promoção, contudo, membros da 1ª Turma Recursal observaram que o próprio Ente público deferiu a promoção e o ato administrativo praticado não contém nenhum erro ou vício para ser anulado
As Turmas Recursais têm a competência para julgamento de recursos advindos dos juizados especiais (mais…)
Decisão confirmou a responsabilidade civil por omissão da administração pública municipal (mais…)
Os réus também foram processados criminalmente e um dos funcionários confessou ter inventado os fatos (mais…)
Dono do veículo comprovou que reside em Manaus e não esteve em Rio Branco no período do cometimento das condutas irregulares (mais…)
Decisão estabeleceu que homem deve ser indenizado por ser impedido de realizar saque com identidade expedida há mais de 30 anos (mais…)
Magistrados interessados têm dez dias para requerer inscrição (mais…)