Mantida condenação de empresas por não entregarem produto de ginástica na quarentena
Produto foi adquirido em dezembro de 2019 e até julho de 2020 a compradora não tinha recebido o item ou sido ressarcida do valor gasto
Tag: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Idosa consegue indenização por extravio de bagagem
A empresa tem responsabilidade objetiva pela falha na prestação do serviço ao consumidor
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De acordo com os autos, como foi comprovada a responsabilidade do condutor do veículo oficial, o Ente Público deve pagar R$1.600 pelos danos materiais causados
Condutor consegue cancelamento de multas por falta de notificação
Decisão apontou inconsistências procedimentais e ausência de regularidade nas notificações (mais…)
Indenização por cartão de crédito não ter sido desbloqueado para uso internacional é reduzida
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Médico deve ser indenizado por lucros cessantes em decorrência de cancelamento de linha telefônica
Os valores arbitrados para a indenização foi condizente com o objetivo reparador e pedagógico da sanção (mais…)
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Justiça defere a incorporação do adicional de ensino especial à aposentadoria de professora
Diante da expressa previsão legal, a decisão garantiu a concessão do direito da autora do processo (mais…)
TJAC lança edital para escolha de membro da 1ª Turma Recursal
A Turma Recursal julga semanalmente os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais, sendo formada por quatro membros (mais…)
Justiça confirma obrigação de empresa em reparar danos por procedimento estético malsucedido
Consumidora deve ser reembolsada dos R$ 1.600 pagos pelo tratamento e ainda ser indenizada em R$ 4 mil pelos danos morais sofridos