Ente público entrou com pedido de anulação da promoção, contudo, membros da 1ª Turma Recursal observaram que o próprio Ente público deferiu a promoção e o ato administrativo praticado não contém nenhum erro ou vício para ser anulado
As Turmas Recursais têm a competência para julgamento de recursos advindos dos juizados especiais (mais…)
Decisão confirmou a responsabilidade civil por omissão da administração pública municipal (mais…)
Os réus também foram processados criminalmente e um dos funcionários confessou ter inventado os fatos (mais…)
Dono do veículo comprovou que reside em Manaus e não esteve em Rio Branco no período do cometimento das condutas irregulares (mais…)
Decisão estabeleceu que homem deve ser indenizado por ser impedido de realizar saque com identidade expedida há mais de 30 anos (mais…)
Magistrados interessados têm dez dias para requerer inscrição (mais…)
Rapidez na apreciação das demandas representa compromisso do Poder Judiciário com uma Justiça cada vez mais célere. (mais…)
A conduta ilícita da faculdade está representada pela omissão na prestação de serviço (mais…)
A conduta externada pela testemunha não teve lastro probatório mínimo à subsidiar suas alegações e rendeu, além de boletim de ocorrência, processo administrativo ao delegado (mais…)
