Passageira deve ser indenizada por falha na emissão de bilhete de transporte intermunicipal
Os direitos da consumidora foram violados e os aborrecimentos gerados configuraram a obrigação de indenizar (mais…)
Os direitos da consumidora foram violados e os aborrecimentos gerados configuraram a obrigação de indenizar (mais…)
Na 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais mais 106 recursos foram julgados pelos juízes de direito membros do órgão julgador de maneira remota (mais…)
Apelante desejava ver reformada a sentença, mas a 1ª Turma Recursal negou o recurso e não alterou condenação do homem a pagar R$ 13 mil de danos morais
Recurso foi negado e mantida condenação da Instituição de Ensino por não explicar que desconto era restrito a alunos sem financiamento estudantil
A disponibilidade e oferta de produtos impróprios para o consumo representam risco concreto de lesão à saúde e segurança coletiva (mais…)
Condutor recorreu contra sentença e membros da 1ª Turma Recursal acolheram o apelo e condenaram Ente público a pagar R$ 5 mil de indenização
(mais…)Autor aguardava a chegada de artistas para apresentação, mas os integrantes do grupo não conseguiram comparecer, em função de cancelamento de voo
Autora da ação encontra-se doente e deveria viajar para realizar tratamento de saúde fora do estado.
Idosa desejava o desconto de 50% no valor do bilhete, como está previsto no Estatuto do Idoso, mas empresa não concedeu o benefício. (mais…)
Juízes da 1ª Turma Recursal da Comarca de Rio Branco negaram recurso do acadêmico, que foi condenado por litigância e má-fé a pagar R$ 3 mil de danos morais à docente. (mais…)