Turma Recursal aumenta valor de indenização a ser paga por supermercado que vendeu produto vencido
A disponibilidade e oferta de produtos impróprios para o consumo representam risco concreto de lesão à saúde e segurança coletiva (mais…)
Tag: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ente público deve indenizar motorista que bateu moto por má sinalização de via
Condutor recorreu contra sentença e membros da 1ª Turma Recursal acolheram o apelo e condenaram Ente público a pagar R$ 5 mil de indenização
(mais…)
Promotor de espetáculo será ressarcido por não realizar show devido cancelamento de voo
Autor aguardava a chegada de artistas para apresentação, mas os integrantes do grupo não conseguiram comparecer, em função de cancelamento de voo
Companhia aérea é condenada por falha que impediu embarque de idosa
Autora da ação encontra-se doente e deveria viajar para realizar tratamento de saúde fora do estado.
Mantida condenação de empresa de ônibus que descumpriu Estatuto do Idoso
Idosa desejava o desconto de 50% no valor do bilhete, como está previsto no Estatuto do Idoso, mas empresa não concedeu o benefício. (mais…)
Negado apelo de aluno que agrediu professora e pedia indenização
Juízes da 1ª Turma Recursal da Comarca de Rio Branco negaram recurso do acadêmico, que foi condenado por litigância e má-fé a pagar R$ 3 mil de danos morais à docente. (mais…)
Mantida obrigação de unidade hospitalar a realização de cirurgia
Paciente idosa, que espera desde 2016 pelo procedimento, sofre de catarata em ambos os olhos.
(mais…)
Mantida sentença que obriga instituição de ensino indenizar acadêmica por não cumprir oferta publicitária
Acadêmica também entrou com recurso desejando aumento do valor indenizatório, mas os pedidos de reforma da sentença foram negados. (mais…)
Advogada é responsabilizada por gerar falsa expectativa de prestação de serviço
A informação clara é um direito básico do consumidor. (mais…)
Consumidora tem garantido direito a ser indenizada após interrupção indevida em fornecimento de energia
Concessionária teria realizado corte antes de data prevista pela própria empresa. (mais…)