Justiça determina restabelecimento de fornecimento de água para consumidora
Relator do processo classificou o ato como sendo um descaso para com o consumidor, configurando falha na prestação do serviço (mais…)
Tag: 1ª Turma Recursal
Consumidora tem direito a refaturar consumo de energia com aumento de 600%
Na ação também foi pedido pagamento de indenização por danos morais, porém, o juízo julgou improcedente (mais…)
Justiça condena financeira por celebrar contrato irregular com pessoa analfabeta
1ª Turma Recursal decidiu que agência financeira deve pagar danos morais ao consumidor e anular dois empréstimos celebrando sem a ciência do cliente (mais…)
Justiça garante indenização a idosos por oferta não cumprida
Empresa vendeu pacote de serviços, mas casal teve transtorno em todo percurso da viagem
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Mantida condenação de empresa de transporte público por grávida ter sofrido acidente
Empresa entrou com recurso contra sentença do 1º Grau, mas foi mantida a condenação ao pagamento de R$ 1.500 por danos morais para a mulher. (mais…)
Mantida condenação de mulher que proferiu ofensa racista contra enfermeiro
Apelante deverá pagar R$ 800 pelos danos morais causados ao profissional. (mais…)
Empresa não é responsabilizada por furto de moto em estacionamento aberto
Decisão afastou o dever de vigilância por se tratar de local aberto. (mais…)
Operadora de telefonia é condenada por cancelar linha de cliente por suspeita infundada de fraude
A fraude não foi comprovada, logo não se justifica o cancelamento da linha telefônica. (mais…)
Fábrica de preservativos deve quitar dívida de marmitas
Decisão ratificou que não há de se excluir a responsabilidade dos demandados pelo inadimplemento de contrato para o fornecimento de refeições. (mais…)
Mantida negativa a pedido de indenização feito por mulher contra ex-noivo
Decisão levou em conta que mesmo com o rompimento do relacionamento a apelante permaneceu em sua casa reformada, e o ex-noivo continuou pagando as parcelas do empréstimo para realização da obra. (mais…)