Após análise das alegações recursais, valor total da indenização fixada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública por danos morais é de R$ 24 mil. (mais…)
Além de não receber os equipamentos adquiridos por meio de compra no Estado do Rio de Janeiro, consumidor foi vítima de protesto indevido.
(mais…)Decisão destaca comprovação da conduta culposa da apelante, bem como dos pressupostos de sua responsabilidade civil. (mais…)
Decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis considera que é do usuário a obrigação de possibilitar acesso ao relógio medidor de energia elétrica.
Decisão considerou a má prestação do serviço e que a abordagem ocasionou a violação da intimidade e da privacidade de cliente. (mais…)
Decisão ressalta que empresa tem a obrigação de responder por eventuais prejuízos em decorrência de furto ocorrido no estabelecimento comercial. (mais…)
Falta de manutenção predial acarretou indenização por danos morais e materiais a consumidora, em virtude dos problemas causados em seu apartamento. (mais…)
Medida representa concretização do princípio da razoável duração do processo e da garantia dos direitos dos cidadãos. (mais…)
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o recurso formulado pelo Estado do Acre e manteve sua condenação ao pagamento do valor de R$ 10 mil de indenização por danos morais por permitir que um homem inocente fosse fotografado preso nas dependências de uma Delegacia de Polícia Civil após prisão em flagrante motivada por denúncia caluniosa. O acórdão, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.257 (fls. 41 e 42), de 8 de outubro de 2014, ratifica os termos da sentença exarada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública e mantém a condenação do ...
A Secretaria da 1ª Turma Recursal comunica às partes, aos advogados e demais interessados, que a 24ª Sessão Ordinária, cuja pauta de julgamento foi disponibilizada no Diário da Justiça nº 5.254, da última sexta-feira (03), não será realizada por falta de quorum.
Nesse sentido, para julgamento, os processos ficarão agendados para a Sessão Extraordinária, que será realizada na próxima quinta-feira (09), às 13h.
