Perfil de pessoa falecida deve ser reativado para família acessar memória digitais
Decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul considerou o valor afetivo das imagens que tinham sido publicadas no perfil da falecida
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Justiça determina que vídeo anunciando caçada a dinheiro seja excluído imediatamente
Decisão da 1ª Vara Cível de Rio Branco considerou o risco que o vídeo traz, pois, o conteúdo deixa subentendido que a “caçada ao dinheiro” ocorreria em estabelecimento comercial
Atendimento multidisciplinar de criança com Transtorno do Espectro Autista deve ser restabelecido
Empresa reclamada tem o prazo de 15 dias para atender a ordem judicial, emitida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Consumidor acreano consegue na Justiça o fornecimento de carregador e fones de ouvido para seu celular
Em defesa aos direitos do consumidor, a decisão condenou a prática de venda casada pela empresa que não fornece acessórios essenciais
(mais…)Justiça determina reativação de conta de cooperativa médica no Instagram
Juíza de Direito Zenice Cardoso entendeu que negativa de reativação “é genérica, com aviso de descumprimento das diretrizes (...), entretanto, não há um motivo plausível para a suspensão”
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Operadora de plano de saúde deve marcar consultas para pessoa com transtorno alimentar e de linguagem
Decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco fixou o prazo de 15 dias para a reclamada cumprir a ordem de agendar a realização de todas as terapias e tratamentos prescritos para o autor
Presidente do TJAC visita unidades judiciais na reta final da gestão 2021-2023
Foram visitadas a 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e as Varas Cível e Criminal da Comarca de Senador Guiomard; encontros foram marcados pelo tom de alegria e despedida (mais…)
Empresa é condenada a trocar colchão e pagar dano moral
O colchão tem garantia de 5 anos, mas começou a apresentar problema menos de um ano depois da compra, mesmo sem ter nenhum fator externo para a ocorrência
Paciente com câncer raro no sangue deve receber medicamento por tempo indeterminado
Contudo, o pedido de condenação por danos morais foi negado, pois, mesmo a consumidora tendo vivenciado a negativa, não foi comprovado a ocorrência desse tipo de prejuízo
Decisão estabelece prazo para plano de saúde fornecer balão intra-aórtico ao paciente que está na UTI
A liminar foi deferida, porque há um perigo de dano latente, tendo em vista o risco de morte representado pela impossibilidade do tratamento
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