Justiça autoriza jovem a frequentar curso de medicina até julgamento de demanda
Deferimento da tutela antecipada garante que o estudante não prejudique seu aprendizado caso o processo seja julgado procedente.
Tag: 1ª Vara Cível
Rescisão de contrato: Consumidora obtém na Justiça suspensão da cobrança de parcelas do imóvel
Autora da ação conseguiu comprovar judicialmente sua impossibilidade de continuar arcando com a obrigação; e tentativas frustradas de cancelar acordo contratual. (mais…)
Decisão liminar garante pensão a filho de jovem morta em acidente com lancha e jet ski no Rio Acre
Juízo considerou que mesmo não existindo comprovações da responsabilidade pelo acidente, a criança sofreu dano com a perda da mãe, havendo necessidade de pensão alimentícia. (mais…)
Instituição de Ensino Superior é obrigada a retirar nome de candidata do SPC
Decisão também determina a citação da empresa requerida para comparecer à audiência de conciliação e demonstrar o cumprimento da liminar. (mais…)
Empresa de energia elétrica não poderá inscrever nome de consumidor em restrição de crédito
Empresa também não poderá suspender fornecimento de eletricidade, pois estão presentes no caso os requisitos para a concessão da medida, que são o perigo da demora e a probabilidade do direito alegado.
Empresa de Telefonia é responsabilizada por negativação indevida de consumidor
Decisão ressalta o direito de indenizar em decorrência da inscrição em Órgãos de Proteção ao Crédito de dívidas na existente. (mais…)
Pedido de auxílio-acidente é negado por autor não ter apresentado prova de sequela sofrida
Decisão ressalta que o requerente não compareceu a perícia marcada, nem apresentou justificativa plausível para a ausência, nem provou fato constitutivo de seu direito. (mais…)
Solução amigável: Conciliação resolve de modo rápido conflito de acidente de trânsito na Capital
Ao optar pela resolução consensual do litígio as partes evitaram esperar um período significativo de tempo para o término da demanda.
Conciliação garante fim de conflito entre cidadãos sobre demarcação de imóveis na zona rural de Rio Branco
A audiência conduzida pelo Juízo da 1ª Vara Cível oportunizou a solução pacífica, rápida e fraterna de problemas entre vizinhos. (mais…)
Transportadora de tripulantes consegue na Justiça valores devidos por serviços à Gol Linhas Aéreas
Autora alega nos autos ter trabalho de maio a novembro de 2012 sem receber o valor devido ao serviço prestado para a empresa.