Justiça determina que DETRAN/AC substitua placa de veículo sem custo à condutora que teve placa clonada
Magistrado julgou improcedente o pedido de dano moral, por entender que a indenização se mostraria caracterizada se houvesse um dano irreparável
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Jovem consegue na Justiça restabelecimento de benefício previdenciário
Há conflito normativo entre lei municipal e lei federal, prevalecendo então os direitos garantidos pela lei maior. (mais…)
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Mãe e filhos devem ser indenizados por morte de reeducando
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Por meio acordo, adolescente recebe indenização por danos decorrentes de acidente de trânsito
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Justiça impõe obrigações à imobiliária sobre loteamento irregular
Decisão considera que vários lotes foram vendidos para muitas pessoas, que, de boa-fé, construíram ali suas moradias, fixaram raízes, convívio social e cultural. (mais…)